Izalci Lucas relata proposta que amplia incentivos à pesquisa e inovação em saúde

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), defendeu a criação de incentivos públicos e privados para pesquisas científicas e inovações no setor de saúde. A proposta busca fortalecer a capacidade produtiva nacional, reduzir a dependência de insumos estrangeiros e preparar o Brasil para enfrentar epidemias e futuras emergências sanitárias.

A CCT do Senado aprovou o PL 4.465/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer favorável de Izalci Lucas (PL-DF) foi aprovado com emendas e seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá votação terminativa. www25.senado.leg.br

Investimentos em ciência e saúde

A proposta estabelece mecanismos para direcionar recursos públicos a projetos científicos e estimular investimentos privados em pesquisa e inovação na saúde.

Entre os principais objetivos estão:

• ampliar as pesquisas voltadas aos desafios do Sistema Único de Saúde;
• apoiar o desenvolvimento nacional de medicamentos e imunizantes;
• incentivar a produção de equipamentos médico-hospitalares;
• fortalecer universidades e instituições científicas;
• melhorar a infraestrutura de pesquisa; e
• preparar o país para epidemias e emergências sanitárias.

Segundo Izalci Lucas (PL-DF), a pandemia evidenciou a vulnerabilidade das cadeias internacionais de fornecimento de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos hospitalares.

Para o relator, o Brasil precisa ampliar sua capacidade de pesquisa, desenvolvimento, produção e inovação em saúde, reduzindo os riscos de desabastecimento e garantindo respostas mais rápidas e eficazes diante de futuras crises.

Recursos para pesquisas do SUS

Pelo texto aprovado, o Fundo Social, regulamentado pela Lei 12.351/2010, deverá destinar recursos a projetos científicos voltados à superação de desafios sanitários e epidemiológicos do Sistema Único de Saúde.

Os projetos deverão ser aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e desenvolvidos por instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas.

A medida poderá contribuir para a modernização do SUS, acelerar diagnósticos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias capazes de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde.

Incentivos ao investimento privado

O projeto cria benefícios fiscais para estimular doações aos fundos patrimoniais de universidades públicas, instituições científicas e entidades de educação profissional e tecnológica.

As doações poderão ser deduzidas:

• da apuração do lucro real;
• da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), até o limite de 1,5% do lucro operacional; e
• do Imposto de Renda das pessoas físicas, conforme as regras estabelecidas na proposta.

Outra mudança ocorre na Lei do Bem — Lei 11.196/2005, que atualmente permite a exclusão de até 60% dos investimentos em pesquisa tecnológica no cálculo do lucro real e da CSLL.

Quando a pesquisa estiver relacionada à saúde, essa exclusão poderá chegar a 100%, incentivando empresas a investir no desenvolvimento de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e novas tecnologias.

Controle dos benefícios tributários

Izalci Lucas (PL-DF), apresentou emendas para limitar a cinco anos a vigência dos incentivos tributários previstos no projeto.

Os benefícios também ficarão condicionados:

• à apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro;
• ao cumprimento das exigências de compensação ou neutralidade fiscal; e
• à definição de órgãos responsáveis pelo acompanhamento e pela avaliação dos resultados.

Os gestores deverão estabelecer objetivos, indicadores e metas para verificar se os incentivos estão efetivamente ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e saúde.

Flexibilidade para o FNDCT

O texto original alterava a Lei 11.540/2007 para direcionar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a temas específicos da saúde.

Izalci Lucas (PL-DF), retirou essa vinculação por entender que o fundo já financia pesquisas no setor. Segundo o relator, preservar a competência do Comitê Gestor do FNDCT garante maior flexibilidade para definir prioridades, inclusive diante de emergências sanitárias.

O parlamentar também apresentou emendas para adequar o projeto às normas aprovadas depois de sua apresentação, incluindo a Lei 15.164/2025, que modificou dispositivos relacionados ao Fundo Social.

Próximos passos

Após a aprovação na CCT , o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

A votação na CAS será terminativa. Se aprovado e não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Sugestões de links:

• Izalci Lucas
• Atuação parlamentar do PL
• Pesquisa científica em saúde
• Inovação no Sistema Único de Saúde
• Investimentos em ciência e tecnologia
• Desenvolvimento de vacinas
• Produção nacional de medicamentos
• Fortalecimento do SUS
• Tecnologia aplicada à saúde
• Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Fonte: Agência Senado