Soraya Santos promove debate sobre atendimento educacional especializado sem exigência de laudo médico

Brasília – A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do projeto que dispensa a apresentação de laudo médico como condição para o atendimento educacional especializado, participa do debate sobre formas mais eficazes de identificar e atender às necessidades dos estudantes da educação especial. A iniciativa busca impedir que a burocracia se transforme em obstáculo ao direito à aprendizagem e à inclusão escolar.

Audiência vai debater alteração na LDB para dispensar exigência de diagnóstico clínico para a educação especial – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 4, audiência pública sobre o papel do diagnóstico clínico, da avaliação multidisciplinar e da avaliação psicopedagógica no desenvolvimento escolar dos alunos da educação especial, com atenção especial ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O encontro está marcado para as 16 horas, no Plenário 4 da Câmara, e será promovido pela Subcomissão Especial que acompanha a tramitação do Projeto de Lei 657/2025, de autoria de Soraya Santos (PL-RJ). Veja a pauta completa da audiência pública.

Atendimento sem barreiras burocráticas

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para impedir que o diagnóstico clínico ou a apresentação de laudo médico sejam exigidos como condição para a oferta de atendimento educacional especializado.

O objetivo é permitir que as escolas identifiquem as necessidades específicas dos estudantes e ofereçam os recursos pedagógicos adequados sem precisar aguardar a conclusão de um diagnóstico médico.

A medida não elimina a importância do acompanhamento clínico. A intenção é evitar que a ausência de um documento impeça o estudante de receber o apoio necessário ao seu processo de aprendizagem.

Avaliação pedagógica e multidisciplinar

A audiência pública deverá discutir quais instrumentos podem orientar professores, equipes pedagógicas e demais profissionais na definição das estratégias de ensino e dos apoios destinados aos alunos da educação especial.

Também serão analisadas as relações entre:

• diagnóstico clínico;
• avaliação multidisciplinar;
• avaliação psicopedagógica;
• observação realizada pela escola; e
• planejamento educacional individualizado.

Outro ponto do debate será a possibilidade de os laudos médicos, quando existentes, incluírem orientações que auxiliem os profissionais da educação a compreender as necessidades de cada estudante.

Soraya Santos defende uma escola inclusiva

Para Soraya Santos, uma escola verdadeiramente inclusiva deve reconhecer que cada estudante possui características e ritmos próprios de aprendizagem.

Na avaliação da deputada, o diagnóstico pode fornecer informações relevantes, mas a escola também precisa estar preparada para observar, compreender e responder às necessidades apresentadas pelos alunos.

A parlamentar defende que a burocracia não pode limitar o direito à educação, especialmente quando professores e equipes pedagógicas já identificaram a necessidade de apoio especializado.

A subcomissão da Câmara tem aprofundado a discussão sobre o uso de laudos e a importância da avaliação multiprofissional na educação inclusiva. Portal da Câmara dos Deputados

Objetivos da proposta

O projeto pretende:

• facilitar o acesso ao atendimento educacional especializado;
• evitar atrasos no apoio pedagógico;
• reconhecer as necessidades individuais dos estudantes;
• fortalecer a atuação de professores e equipes multidisciplinares;
• ampliar a inclusão dos alunos com deficiência e autismo; e
• assegurar condições adequadas para o desenvolvimento e a aprendizagem.

Sugestões de links:

• Soraya Santos
• Atuação parlamentar do PL
• Projetos do Partido Liberal
• Educação inclusiva
• Transtorno do Espectro Autista
• Atendimento educacional especializado
• Direitos das pessoas com deficiência
• Inclusão escolar
• Avaliação psicopedagógica
• Comissão de Educação da Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias