Rogério Barra denuncia “triatlo fiscal” nas contas de Helder e Hana após ajuste de R$ 1,25 bilhão

Deputado questiona mudança na meta de 2026, cobra explicações sobre a origem dos recursos e compara situação ao processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff

Pará – O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), eleito deputado federal pelo Pará, classificou de “triatlo fiscal” a condução das contas públicas pelos governos de Helder Barbalho e Hana Ghassan. Em pronunciamento na última terça-feira, 3, o parlamentar acusou o governo estadual de tentar melhorar artificialmente a apresentação dos resultados fiscais, questionou uma mudança de R$ 1,25 bilhão na previsão das contas públicas e anunciou que pretende adotar medidas para apurar irregularidades.

A crítica ocorre no momento em que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) analisa o Projeto de Lei nº 678/2026, encaminhado pelo Executivo em 27 de outubro para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e foi incluída na pauta da sessão de 3 de novembro, em regime de urgência.

Ao questionar as mudanças, Rogério Barra (PL-PA) utilizou uma comparação com as chamadas pedaladas fiscais, que estiveram entre os fundamentos do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, concluído pelo Senado Federal em 2016.

“Só que o que foi feito aqui no Estado do Pará não foi uma pedalada fiscal não. […] Eles pedalaram, eles nadaram e eles correram. Na verdade, é o triatlo fiscal que está sendo inaugurado aqui dentro do Estado do Pará”, ironizou o parlamentar.

Com a expressão, Rogério Barra (PL-PA) faz referência às três modalidades do triatlo: natação, ciclismo e corrida, para criticar o que considera a ¨maquiagem¨ dos resultados das contas estaduais.

Mudança de R$ 1,25 bilhão nas contas públicas

O principal questionamento do deputado envolve a revisão da meta de resultado primário para 2026. O valor originalmente previsto na LDO admitia resultado negativo de R$ 399 milhões. Segundo a análise apresentada por Rogério Barra (PL-PA), a mudança proposta pelo Executivo acrescentaria aproximadamente R$ 1,25 bilhão à previsão de déficit, ampliando a margem estabelecida para o exercício.

O parlamentar considera que a alteração, encaminhada à Alepa após as eleições, representa uma tentativa de adequar a meta fiscal à situação das contas estaduais, em vez de justificar de forma detalhada a necessidade de novos gastos.

“Quatro anos seguidos e agora vem com essa maquiagem de 1,25 bi para poder arrumar a casa e entregar dizendo que está no azul, quando na verdade é uma maquiagem”, afirmou.

Na justificativa governamental, o Executivo atribui a utilização dos recursos a “superávit financeiro de exercícios anteriores”. Rogério Barra (PL-PA) contesta a explicação e cobra a demonstração da origem dos recursos, além do detalhamento das despesas que justificariam a mudança. O parlamentar também questiona por que a revisão foi proposta somente no último bimestre do ano, apesar do acompanhamento periódico das contas públicas.

Arrecadação cresceu mais que o dobro

Outro ponto destacado pelo deputado é o crescimento da arrecadação estadual nos últimos anos. Segundo os números apresentados, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Pará passou de R$ 18,82 bilhões, em 2018, para R$ 44,71 bilhões, em 2025.

O crescimento foi de R$ 25,9 bilhões no período. Para Rogério Barra (PL-PA), o avanço da receita reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os resultados fiscais e a ampliação do endividamento.

Os dados oficiais mostram que o Pará encerrou 2025 com déficit primário de R$ 769 milhões, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração em fevereiro deste ano.

Já no relatório referente ao segundo quadrimestre de 2026, apresentado à Alepa em setembro, o governo informou superávit primário de R$ 1,55 bilhão no acumulado de janeiro a agosto. No mesmo período, a dívida consolidada do Estado alcançou R$ 11,25 bilhões.

Na sua análise, Rogério Barra (PL-PA) aponta déficits nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 e projeta novo resultado negativo para 2026. O deputado questiona a evolução dessas contas diante do aumento da arrecadação estadual.

Comparação com o impeachment de Dilma Rousseff

A referência feita pelo parlamentar remete ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, quando o Senado Federal aprovou, por 61 votos a 20, a perda do mandato da então presidente petista.

Naquele processo, as acusações envolveram atrasos nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil para o financiamento do Plano Safra e a edição de decretos de créditos suplementares considerados incompatíveis com as metas fiscais vigentes.

Rogério Barra (PL-PA) comparou o episódio às práticas que atribui ao governo paraense e defendeu a apuração de infrações à legislação orçamentária. Entre os dispositivos relacionados ao tema está o artigo 10 da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Aumento de impostos e cobrança de responsabilidade

O parlamentar também associou suas críticas à política tributária adotada pelo governo de Helder Barbalho. Em novembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do Executivo que elevou de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na ocasião, o governo justificou a medida como uma forma de compensar parcialmente perdas de arrecadação decorrentes de mudanças na legislação federal. Rogério Barra (PL-PA) voltou a criticar a elevação do imposto e afirmou que a população paraense arca com o aumento da arrecadação enquanto o Estado amplia suas obrigações financeiras.

“Massacra a população aumentando imposto ICMS de 17% para 19%, acaba com o poder de compra da população paraense, aumenta a arrecadação, mas não gasta com a população”, declarou.

O parlamentar anunciou ainda que pretende tomar providências para que a condução fiscal do governo seja examinada.

“Esse deputado aqui vai entrar com a ação de responsabilidade fiscal em cima desse governo”,

afirmou. Ele argumenta que as decisões fiscais tomadas nos últimos anos terão consequências para as próximas gerações e cobra esclarecimentos sobre a origem dos recursos, as alterações nas metas e a evolução da dívida pública estadual.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado