Lincoln Portela (PLMG) e Pastor Gil (PL-MA) avançam política de inclusão digital para pessoas idosas - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
03/11/2026
Lincoln Portela e Pastor Gil avançam política de inclusão digital para pessoas idosas
Brasília – O deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor do Projeto de Lei 353/2026, e o deputado Pastor Gil (PL-MA), relator da matéria, defendem a criação de uma política nacional para ampliar o acesso das pessoas idosas às tecnologias digitais com autonomia, segurança e participação social. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 353/2026 institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa.
A iniciativa busca preparar esse público para utilizar aplicativos, serviços eletrônicos, plataformas de comunicação e ferramentas digitais com mais independência e segurança.
Autonomia e participação social
A proposta parte do reconhecimento de que uma parcela cada vez maior dos serviços públicos e privados é oferecida por meios digitais.
Operações bancárias, consultas médicas, benefícios previdenciários, compras, comunicação com familiares e atendimento de órgãos públicos são exemplos de atividades que dependem do uso de computadores ou celulares.
Nesse contexto, a inclusão digital da pessoa idosa pretende reduzir barreiras tecnológicas e assegurar o exercício de direitos de cidadania.
Para Pastor Gil (PL-MA), o acesso ao conhecimento digital tornou-se indispensável em uma sociedade na qual parte significativa das relações com instituições públicas e privadas ocorre por aplicativos e sistemas informatizados.
Cursos e educação continuada
O texto aprovado prevê a inclusão de conteúdos de letramento digital para pessoas idosas nos currículos do ensino formal e em programas de educação continuada.
Também poderão ser oferecidos:
- cursos em instituições de ensino;
- programas de extensão;
- atividades em centros de convivência;
- oficinas sobre celulares e aplicativos;
- orientação para acesso a serviços públicos digitais; e
- capacitação para utilização segura da internet.
A política deverá estimular a cooperação entre instituições educacionais, órgãos públicos e espaços de atendimento à população idosa.
Aplicativos acessíveis
A proposta incentiva o desenvolvimento de aplicativos acessíveis, com interfaces mais simples e adaptadas às necessidades das pessoas idosas.
Entre as medidas de acessibilidade poderão estar letras maiores, linguagem clara, comandos intuitivos e ferramentas que facilitem a compreensão e a utilização dos serviços.
O objetivo é permitir que a tecnologia seja utilizada como instrumento de autonomia, comunicação, bem-estar e integração social.
Prevenção de golpes digitais
Outro ponto da política é a realização de campanhas educativas para prevenir fraudes e golpes digitais contra pessoas idosas.
As ações deverão orientar sobre cuidados com senhas, mensagens suspeitas, falsos atendimentos bancários, links fraudulentos e pedidos indevidos de transferências.
A educação digital poderá ajudar os usuários a reconhecer riscos e adotar medidas de proteção antes de fornecer dados pessoais ou realizar operações financeiras.
Integração à política de educação digital
A emenda apresentada por Pastor Gil (PL-MA) determina que a nova iniciativa seja integrada à Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533/2023.
A proposta também altera:
As mudanças procuram incorporar a inclusão digital às políticas públicas permanentes destinadas à população idosa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Finanças e Tributação; e
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Lincoln Portela
- Pastor Gil
- Inclusão digital da pessoa idosa
- Letramento digital para idosos
- Prevenção de golpes digitais
- Aplicativos acessíveis
- Direitos das pessoas idosas
- Política Nacional de Educação Digital
- Atuação do PL na Câmara
- Projetos do Partido Liberal para os idosos
