Deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto de lei - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
27/10/2026
José Medeiros propõe Fiagro Livre para ampliar crédito privado aos produtores rurais
Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor do Projeto de Lei 3.117/2026, que cria o Fiagro Livre para simplificar a captação de recursos privados por agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais, reduzindo exigências burocráticas e ampliando o acesso ao mercado de capitais.
O Projeto de Lei 3.117/2026 institui o Marco do Crédito Privado Desburocratizado do Agronegócio. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Emissão simplificada de títulos
O Fiagro Livre pretende facilitar a emissão da Cédula de Produto Rural (CPR), título utilizado pelos produtores para captar recursos destinados ao financiamento de suas atividades.
Pela proposta, a emissão poderá ser realizada por meio eletrônico, com assinatura digital e sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
A documentação exigida deverá ficar limitada às informações estritamente necessárias para identificar o produtor e a operação financeira. O objetivo é tornar o processo mais rápido e compatível com o calendário da produção agropecuária.
O texto também proíbe que órgãos públicos exijam documentos adicionais que não estejam previstos na legislação.
Garantias complementares
As CPRs emitidas no âmbito do programa poderão contar com garantias complementares oferecidas por fundos garantidores autorizados pelo governo.
A medida busca reduzir os riscos das operações e facilitar o acesso dos produtores ao crédito privado rural, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades para oferecer as garantias normalmente exigidas pelas instituições financeiras.
Com a ampliação das garantias, o projeto pretende atrair investidores privados e criar novas fontes de financiamento para o setor agropecuário.
Acesso ao mercado de capitais
José Medeiros (PL-MT) argumenta que agricultores familiares e pequenos e médios produtores encontram dificuldades para acessar o crédito rural tradicional, em razão da burocracia, dos custos elevados e da escassez de recursos subsidiados.
“Enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores permanecem dependentes de processos burocráticos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola”, justificou o parlamentar.
O Fiagro Livre busca reduzir essa desigualdade e promover a democratização do financiamento do agronegócio, permitindo que produtores de diferentes portes tenham acesso a instrumentos modernos de captação.
Educação financeira no campo
A proposta também determina que o governo desenvolva um programa de educação financeira para produtores rurais.
As ações deverão oferecer informações sobre emissão de títulos, modalidades de financiamento, garantias, custos, riscos e oportunidades disponíveis no mercado privado.
A orientação financeira poderá ajudar o produtor a comparar alternativas de crédito e escolher a opção mais adequada à sua atividade, capacidade de pagamento e planejamento da safra.
Benefícios esperados
Entre os objetivos do projeto estão:
- reduzir a burocracia nas operações de crédito rural;
- ampliar o acesso de pequenos e médios produtores ao mercado de capitais;
- facilitar a emissão eletrônica de CPRs ;
- oferecer garantias complementares às operações;
- atrair recursos privados para o agronegócio;
- diminuir a dependência de linhas subsidiadas; e
- fortalecer a educação financeira no campo.
A proposta procura criar um ambiente mais acessível para a captação privada de recursos, respeitando as necessidades e os ciclos produtivos do setor rural.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda a designação de relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A proposta também será analisada pelas comissões de:
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- José Medeiros
- Fiagro Livre
- Crédito privado para produtores rurais
- Cédula de Produto Rural
- Financiamento do agronegócio
- Agricultura familiar
- Crédito para pequenos produtores
- Mercado de capitais no agronegócio
- Educação financeira no campo
- Projetos do Partido Liberal para o setor rural
