José Medeiros propõe política de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta

Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor do Projeto de Lei 2.968/2026, que cria uma política nacional para incentivar a integração lavoura-pecuária-floresta, recuperar áreas degradadas e ampliar a produtividade agropecuária com uso racional do solo e dos recursos hídricos.

A proposta institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), modelo que reúne atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, por meio de consórcio, sucessão ou rotação.

Entre os principais objetivos do projeto estão:

• estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas;
• promover práticas agropecuárias sustentáveis;
• aumentar a produtividade por hectare;
• reduzir a pressão pela abertura de novas áreas de vegetação nativa;
• incentivar o uso racional do solo e da água;
• ampliar a renda do produtor rural; e
• reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Crédito rural e incentivos aos produtores

Para estimular a adesão ao modelo, o projeto autoriza a União a oferecer linhas especiais de crédito rural, com juros reduzidos, e a conceder prioridade aos produtores participantes no Plano Safra.

A proposta também prevê incentivos tributários para a aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias utilizadas nos sistemas integrados. Outra medida é a criação de financiamento específico para a recuperação de pastagens degradadas, acompanhado de assistência técnica especializada.

Os produtores que adotarem a ILPF poderão ter preferência em programas de agricultura de baixo carbono, políticas de pagamento por serviços ambientais e mercados regulados ou voluntários de créditos de carbono.

Produção sem abertura de novas áreas

Na justificativa do projeto, José Medeiros (PL-MT) afirma que a recuperação de áreas subutilizadas é uma alternativa eficiente para aumentar a produção agropecuária sem ampliar o desmatamento.

“O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, observa o parlamentar.

Segundo o deputado, o Brasil reúne condições para liderar a agropecuária sustentável neste século, mas precisa transformar o conhecimento científico e as tecnologias já disponíveis em políticas públicas permanentes.

“A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, destaca José Medeiros (PL-MT).

Uso inteligente do solo

O sistema de integração permite diversificar a produção em uma mesma propriedade e aproveitar melhor os recursos naturais. A combinação entre lavouras, criação de animais e cultivo de árvores pode contribuir para a recuperação do solo, o aumento da produtividade e a redução dos riscos econômicos para o produtor.

A proposta busca, assim, conciliar desenvolvimento do agronegócio, preservação ambiental, inovação tecnológica e geração de renda no campo.

Reconhecimento como agricultura sustentável

Pelo texto, a adoção da ILPF será oficialmente reconhecida como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono.

Com esse reconhecimento, os sistemas integrados poderão ser utilizados para:

• comprovar a adoção de boas práticas agroambientais;
• gerar créditos de carbono;
• atender a mecanismos de compensação ambiental; e
• facilitar o acesso a programas públicos de sustentabilidade rural.

Tramitação

O Projeto de Lei 2.968/2026 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Finanças e Tributação; e
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• José Medeiros
• Integração lavoura-pecuária-floresta
• Agricultura sustentável no Brasil
• Recuperação de áreas degradadas
• Crédito rural para produtores
• Plano Safra
• Agricultura de baixo carbono
• Créditos de carbono no agronegócio
• Desenvolvimento do agronegócio brasileiro
• Deputados Federais do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias