Jaime Bagattoli propõe ensino de Libras para ampliar inclusão nas escolas

Brasília – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é autor do projeto que amplia a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para estudantes surdos, pessoas com deficiência auditiva e demais alunos da educação básica, fortalecendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional nas escolas brasileiras.

O PL 2.062/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a oferta de Libras em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A proposta aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Libras para todos os estudantes

O projeto determina que o ensino de Libras seja oferecido tanto aos estudantes surdos e com deficiência auditiva quanto aos demais alunos. O objetivo é transformar a Língua Brasileira de Sinais em uma ferramenta de comunicação, cidadania e respeito às diferenças dentro do ambiente escolar.

A medida pretende reduzir barreiras de comunicação e facilitar a convivência entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva.

A proposta complementa os avanços da Lei 14.191, de 2021, que reconheceu a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino.

Formação de professores e participação das famílias

Além de ampliar a oferta de Libras, o projeto incentiva a formação continuada dos profissionais da educação e a participação das famílias no processo de aprendizagem.

A implementação deverá considerar a necessidade de estrutura adequada, materiais didáticos acessíveis e preparação das escolas. O texto também prevê prazo maior para que as redes de ensino possam se adaptar às novas exigências.

A intenção é assegurar que a inclusão não fique limitada à matrícula do estudante surdo, mas esteja presente na comunicação cotidiana, nas atividades pedagógicas e na convivência com toda a comunidade escolar.

Inclusão, cidadania e desenvolvimento

Segundo Jaime Bagattoli (PL-RO), a iniciativa busca promover maior inclusão e respeito às diferenças, permitindo que a Libras seja acessível a todos dentro da escola.

Com a disseminação da linguagem de sinais, o projeto pretende ampliar a autonomia dos estudantes surdos, incentivar a integração social e preparar alunos e educadores para uma convivência mais inclusiva.

A proposta também reconhece a Libras como instrumento de desenvolvimento educacional e social, fortalecendo o direito à comunicação e a igualdade de oportunidades.

Mais informações estão disponíveis na página Entenda a proposta.

Próximos passos

O PL 2.062/2025 aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Depois da análise pelas comissões competentes, a matéria poderá seguir para as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Senado