Cabo Gilberto Silva propõe atualizar crime de perseguição para incluir condutas digitais

Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou projeto que detalha as condutas caracterizadoras do crime de perseguição, conhecido como stalking. A proposta inclui expressamente atos praticados por meios digitais ou tecnológicos e busca reduzir dúvidas de interpretação, impedir a impunidade e ampliar a proteção da liberdade e da privacidade das vítimas.

O Projeto de Lei 1931/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.

Perseguição por meios digitais

Pelo texto, o crime de perseguição poderá ser caracterizado por atos insistentes e não consentidos de:

• vigilância;
• monitoramento;
• aproximação; ou
• contato com a vítima.

Essas condutas poderão ocorrer presencialmente ou por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, dispositivos eletrônicos e outras ferramentas tecnológicas.

A atualização pretende adequar a legislação ao crescimento da perseguição no ambiente digital e às novas formas de assédio possibilitadas pela tecnologia.

Proteção física e psicológica

A perseguição será configurada quando os atos puderem ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, limitar sua capacidade de locomoção ou violar de maneira relevante sua liberdade ou privacidade.

A proposta considera, portanto, não apenas ameaças físicas, mas também comportamentos que causem medo, insegurança, sofrimento emocional ou mudanças forçadas na rotina.

A medida busca fortalecer a proteção das vítimas de stalking, oferecendo parâmetros mais claros para autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário.

Prática contínua ou sistemática

O projeto também introduz o conceito de atos reiterados. Para caracterizar o crime, a perseguição deverá ocorrer de maneira contínua ou sistemática.

A análise deverá considerar:

• a proximidade temporal entre os episódios;
• a intensidade do comportamento;
• a frequência dos atos; e
• o impacto concreto na vida da vítima.

Esses critérios buscam diferenciar a perseguição criminosa de acontecimentos isolados que não apresentem continuidade ou gravidade suficiente para o enquadramento penal.

Pena mantida

A proposta mantém a pena atual de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.

A punição será aumentada pela metade quando o crime for praticado:

• contra crianças ou adolescentes;
• contra pessoas idosas;
• contra mulheres em contexto de violência de gênero;
• com utilização de arma; ou
• com a participação de duas ou mais pessoas.

As agravantes consideram a maior vulnerabilidade das vítimas e o risco representado pelas circunstâncias do crime.

Segurança jurídica

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que a atualização é necessária diante do surgimento de novas ferramentas utilizadas para monitorar, intimidar e assediar vítimas.

“Ao estabelecer parâmetros objetivos sobre o que caracteriza a continuidade e o impacto da conduta, o projeto reduz dúvidas de interpretação, evitando a impunidade e a banalização do tipo penal”, declarou o deputado.

A definição de critérios objetivos pretende oferecer maior segurança jurídica no combate à perseguição, facilitando a identificação das condutas criminosas e a responsabilização dos autores.

Combate ao assédio virtual

As ferramentas digitais permitem que o agressor acompanhe a rotina da vítima, envie mensagens insistentes, crie perfis falsos ou monitore suas atividades sem autorização.

Ao mencionar expressamente os meios tecnológicos, o projeto reforça que a perseguição não precisa ocorrer apenas de maneira presencial.

A proposta busca ampliar a resposta do Estado ao assédio virtual e proteger as pessoas que têm a privacidade e a tranquilidade afetadas por comportamentos persistentes.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 1931/2026 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.

Sugestões de links:

• Cabo Gilberto Silva
• Deputados federais do Partido Liberal
• Projetos do Partido Liberal
• Crime de perseguição
• Stalking no ambiente digital
• Combate ao assédio virtual
• Proteção da privacidade
• Violência contra a mulher
• Segurança nas redes sociais
• Atuação parlamentar do PL

Fonte: Agência Câmara de Notícias