José Medeiros (PL-MT): milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
21/10/2026
José Medeiros propõe política nacional para reduzir desperdício de alimentos
Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou projeto que cria a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A proposta estabelece metas progressivas, incentiva doações e prevê a criação de um banco nacional para organizar a destinação de produtos próprios para consumo, contribuindo para o combate à fome e à insegurança alimentar.
O Projeto de Lei 3000/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e abrange toda a cadeia de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos.
Combate ao desperdício
A proposta tem como objetivos:
- diminuir o desperdício em toda a cadeia produtiva;
- incentivar a doação de alimentos próprios para consumo;
- ampliar o aproveitamento dos produtos;
- reduzir perdas logísticas e comerciais; e
- combater a insegurança alimentar.
A política deverá acompanhar os índices de perdas e desperdício, permitindo que o poder público avalie os resultados das medidas adotadas.
O projeto busca transformar produtos que seriam descartados em alimentos destinados às famílias e às entidades de assistência social.
Metas nacionais de redução
O texto estabelece metas progressivas para reduzir o desperdício de alimentos no Brasil:
- redução de 10% no período de cinco anos;
- redução de 25% no período de dez anos; e
- redução de 50% no período de vinte anos.
As metas deverão orientar programas, ações governamentais e iniciativas do setor privado.
O acompanhamento dos resultados permitirá identificar as etapas da cadeia produtiva que concentram as maiores perdas e desenvolver estratégias específicas para cada setor.
Setores envolvidos
As regras serão aplicadas a diferentes atividades relacionadas à produção e à comercialização de alimentos, incluindo:
- supermercados e atacadistas;
- restaurantes;
- indústrias alimentícias;
- redes de distribuição;
- órgãos e entidades do setor público;
- feiras livres; e
- centrais de abastecimento.
A participação desses setores busca ampliar o alcance da política e incentivar melhores práticas de armazenamento, transporte, distribuição e aproveitamento dos produtos.
Incentivo às doações
O projeto prevê mecanismos para facilitar a destinação de alimentos que não serão comercializados, mas continuam próprios e seguros para o consumo.
A medida poderá beneficiar bancos de alimentos, organizações sociais e outras entidades responsáveis pelo atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O incentivo à doação de alimentos pretende reduzir o descarte desnecessário e aumentar a quantidade de produtos disponíveis para ações de combate à fome.
Banco Nacional de Alimentos
A proposta cria o Banco Nacional de Alimentos, que terá a função de organizar e intermediar as doações.
Entre suas atribuições estão:
- cadastrar entidades aptas a receber alimentos;
- auxiliar na organização da logística;
- conectar doadores e instituições beneficiárias;
- monitorar os índices de desperdício; e
- produzir relatórios públicos.
A estrutura deverá tornar a distribuição mais eficiente e ampliar a transparência das doações de alimentos.
Impactos sociais, econômicos e ambientais
Segundo José Medeiros (PL-MT) , o Brasil desperdiça milhões de toneladas de alimentos por ano, enquanto parte da população enfrenta dificuldades para garantir uma alimentação adequada.
“Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social”, afirmou o deputado.
O descarte de alimentos também representa desperdício de água, energia, trabalho, transporte e recursos utilizados durante a produção.
A proposta busca unir segurança alimentar, proteção ambiental, eficiência econômica e responsabilidade social.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 3000/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta de José Medeiros (PL-MT) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.
Sugestões de links:
- José Medeiros
- Deputados federais do Partido Liberal
- Projetos do Partido Liberal
- Desperdício de alimentos no Brasil
- Combate à fome
- Segurança alimentar
- Doação de alimentos
- Banco Nacional de Alimentos
- Sustentabilidade na cadeia produtiva
- Atuação parlamentar do PL
