Cabo Gilberto Silva propõe uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas e policiais

Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para indenizar vítimas da criminalidade e profissionais de segurança atingidos durante o exercício de suas funções. Em caso de morte do agente, a proposta também contempla seus familiares.

O Projeto de Lei 2443/2026 está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 13.756/2018, incluindo expressamente o pagamento dessas indenizações entre as finalidades do fundo.

Amparo às vítimas da violência

Pela proposta, recursos do FNSP poderão ser destinados à indenização de pessoas diretamente afetadas pela criminalidade.

A medida busca oferecer amparo às vítimas da violência e às famílias que enfrentam consequências financeiras, físicas e emocionais provocadas por crimes.

Segundo Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a legislação precisa assegurar uma resposta mais efetiva às pessoas atingidas, evitando que dependam exclusivamente de demorados processos judiciais para obter alguma compensação.

Proteção aos profissionais de segurança

O projeto também contempla profissionais da segurança pública que sofram acidentes ou fiquem permanentemente incapacitados em decorrência do trabalho.

Entre as situações mencionadas pelo autor estão confrontos policiais, acidentes de trânsito durante ocorrências e outras atividades que exponham os agentes a riscos físicos e psicológicos.

Em caso de morte do profissional, seus familiares poderão receber a indenização prevista pela proposta.

A medida pretende reconhecer o risco permanente enfrentado por policiais e outros agentes que atuam diariamente na proteção da população.

Apoio às famílias

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que muitas famílias permanecem desassistidas depois de mortes ou acidentes relacionados a ações policiais e ocorrências criminosas.

“São frequentes os casos de mortes em confrontos policiais, vítimas fatais decorrentes de perseguições criminosas, acidentes de trânsito durante ocorrências e policiais permanentemente incapacitados”, destacou o deputado.

O parlamentar também chamou a atenção para a demora enfrentada pelas famílias na busca por reparação financeira.

“Apesar disso, muitas famílias permanecem desassistidas ou submetidas a longos processos judiciais para obtenção de uma compensação financeira mínima”, acrescentou.

Ao incluir as indenizações entre as finalidades do fundo, o texto busca oferecer uma base legal para políticas de assistência às famílias de policiais e às vítimas da criminalidade.

Valorização dos agentes públicos

Para Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a iniciativa também representa uma medida de valorização dos profissionais de segurança pública.

A atividade policial envolve exposição permanente a confrontos, acidentes, ameaças e situações de forte pressão emocional. Em determinadas ocorrências, essas condições podem resultar em incapacidade definitiva ou morte.

O projeto reconhece essa realidade e procura direcionar parte dos recursos da segurança pública para o atendimento direto aos agentes atingidos e aos seus dependentes.

Fundo Nacional de Segurança Pública

O Fundo Nacional de Segurança Pública financia ações, projetos e políticas voltados à prevenção e ao combate à criminalidade.

A proposta amplia expressamente suas finalidades para permitir o pagamento de indenizações, acrescentando uma dimensão humanitária e social à aplicação dos recursos.

A mudança busca aproximar o fundo das necessidades das pessoas diretamente afetadas pela violência e dos profissionais responsáveis pelo combate ao crime.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 2443/2026 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.

Sugestões de links:

• Cabo Gilberto Silva
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• Projetos do Partido Liberal
• Fundo Nacional de Segurança Pública
• Indenização às vítimas da violência
• Direitos dos policiais
• Valorização dos profissionais de segurança
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Fonte: Agência Câmara de Notícias