Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
19/10/2026
Gayer cobra explicações do Ministério da Defesa sobre negativa de acesso a planos de voo de avião ligado a Vorcaro
Deputado questiona fundamentos da decisão da Aeronáutica e pede esclarecimentos sobre a restrição de informações com base na Lei de Acesso à Informação
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira, 19, um requerimento de informações ao Ministério da Defesa questionando a negativa de acesso a planos de voo de uma aeronave ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido busca esclarecer os fundamentos utilizados pelo Comando da Aeronáutica para restringir a divulgação dos registros, referentes ao período de 10 a 20 de novembro de 2025.
A iniciativa foi motivada por reportagens dos portais Metrópoles e UOL sobre a negativa de acesso aos documentos da aeronave de prefixo PS-FST. Segundo as publicações citadas no requerimento, a restrição foi fundamentada na proteção da intimidade e da vida privada dos passageiros, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI). O UOL também informou que, conforme declaração da Força Aérea Brasileira (FAB), os planos de voo não contêm os nomes dos passageiros, cujas listas ficam sob responsabilidade dos operadores das aeronaves.
No requerimento, Gayer (PL-GO) solicita cópias da resposta da Aeronáutica e dos documentos que fundamentaram a decisão. O parlamentar também questiona se foi avaliada a possibilidade de disponibilizar parcialmente os registros, com a ocultação de dados pessoais protegidos, e quais critérios técnicos sustentaram a conclusão de que a divulgação poderia permitir a identificação indireta dos passageiros.
O deputado ainda pede esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Aeronáutica, a existência de decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre casos semelhantes e os critérios utilizados para restringir o acesso a informações operacionais de aeronaves privadas. A iniciativa busca verificar se a negativa foi devidamente fundamentada e se é possível conciliar a proteção da privacidade com o direito de acesso a informações públicas.
