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Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

09/10/2026

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Astronauta Marcos Pontes propõe ressarcimento para transporte aéreo de órgãos

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto que permite o ressarcimento dos custos do transporte aéreo de equipes de saúde, órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes. A proposta também prevê isenção de tarifas aeroportuárias e busca ampliar a participação de empresas e cidadãos na logística do Sistema Nacional de Transplantes.

O PL 2.692/2026 está em tramitação no Senado e pretende fortalecer a estrutura necessária para que órgãos doados cheguem com mais rapidez e segurança aos pacientes que aguardam por um transplante.

Ressarcimento dos custos operacionais

Pela proposta, empresas e pessoas que disponibilizarem aeronaves para o transporte de órgãos para transplantes poderão receber o ressarcimento dos custos envolvidos na operação.

A medida também alcança o deslocamento das equipes de saúde responsáveis pela retirada, preservação e realização dos transplantes.

O objetivo é reduzir obstáculos financeiros que atualmente dificultam a participação de operadores privados nessas missões e ampliar a disponibilidade de aeronaves para atender às demandas do sistema público.

Isenção de tarifas aeroportuárias

O projeto prevê que as operações destinadas ao transporte de órgãos, tecidos, partes humanas e equipes médicas sejam isentas de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

A retirada dessas cobranças pretende diminuir os custos das missões e facilitar a participação de empresas, instituições e proprietários de aeronaves na logística de transplantes.

A proposta deverá ser regulamentada para definir os procedimentos, as condições do ressarcimento e os critérios aplicáveis aos diferentes operadores aéreos.

Convênios para ampliar a logística

O PL 2.692/2026 também autoriza a celebração de convênios entre a União, os estados e organizações sem fins lucrativos.

Essas parcerias poderão oferecer suporte administrativo e operacional ao transporte aéreo, sob a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes.

A integração deverá facilitar o planejamento dos voos, a comunicação entre hospitais e centrais de transplantes e o deslocamento das equipes médicas envolvidas nas operações.

Agilidade para salvar vidas

O transporte de órgãos exige rapidez porque cada material possui um período limitado de conservação fora do organismo. A disponibilidade de aeronaves pode reduzir significativamente o tempo de deslocamento, especialmente em trajetos longos.

Ao criar mecanismos de ressarcimento e isentar as operações de determinadas tarifas, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) busca ampliar a rede nacional de apoio e aumentar as chances de aproveitamento dos órgãos doados.

A medida também pretende fortalecer a saúde pública, melhorar a eficiência das operações e beneficiar os pacientes que aguardam na fila por um transplante.

Incentivo à participação da iniciativa privada

Segundo a justificativa da proposta, o uso de aeronaves no transporte de órgãos avançou por meio de iniciativas públicas e privadas. Entretanto, a ausência de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos ainda limita a colaboração de empresas e cidadãos.

O projeto procura oferecer maior segurança jurídica aos participantes e estabelecer regras claras para a compensação das despesas relacionadas aos voos.

Com isso, a iniciativa privada poderá colaborar de maneira mais ampla com o Sistema Nacional de Transplantes, sem assumir integralmente os custos das operações.

Próximas etapas

O PL 2.692/2026 deverá ser encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado . Durante a tramitação, a proposta poderá receber emendas antes de seguir para votação.

Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado à sanção presidencial.