Izalci Lucas propõe reconhecer saúde estética como área de atuação de seis profissões

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou projeto que reconhece a saúde estética como área de atuação de profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. A proposta busca garantir segurança jurídica às categorias que já realizam procedimentos estéticos de acordo com sua formação e regulamentação profissional.

O PL 3.698/2026 está no Senado e aguarda despacho para as comissões temáticas.

Atuação de seis categorias profissionais

Pela proposta, poderão atuar na área de saúde estética os profissionais das seguintes categorias:

• biologia;
• biomedicina;
• enfermagem;
• farmácia;
• fisioterapia; e
• fonoaudiologia.

Os procedimentos deverão respeitar os limites estabelecidos na legislação e nas normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional.

O projeto procura reconhecer legalmente uma atuação que já ocorre em diferentes serviços e estabelecimentos, oferecendo regras mais claras aos profissionais, pacientes e órgãos fiscalizadores.

Especialização obrigatória

Para trabalhar na área, o profissional deverá possuir, no mínimo, título de especialista reconhecido pelo conselho responsável pela fiscalização de sua categoria.

A atuação também deverá seguir as normas editadas por essas entidades. Os conselhos profissionais poderão estabelecer requisitos mais rigorosos do que os previstos na futura lei, caso considerem necessário para garantir a segurança dos pacientes.

A medida busca assegurar que os procedimentos sejam realizados por pessoas com formação específica e qualificação compatível com as atividades exercidas.

Competências exclusivas serão preservadas

O texto mantém as atribuições que a legislação reserva exclusivamente a médicos e cirurgiões-dentistas.

Procedimentos como cirurgias plásticas e implantes dentários, por exemplo, continuarão restritos às profissões legalmente habilitadas para realizá-los.

Segundo a proposta, o reconhecimento da atuação multiprofissional na estética não permitirá que uma categoria invada as competências exclusivas de outra.

Regras para clínicas e centros de estética

Os procedimentos estéticos somente poderão ser realizados em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado.

Clínicas, centros de estética e profissionais também deverão manter registro regular nos respectivos conselhos de fiscalização. Essas exigências buscam fortalecer a fiscalização dos serviços de estética e ampliar a proteção dos consumidores.

A proposta reúne critérios relacionados à formação profissional, à responsabilidade técnica e às condições sanitárias dos locais de atendimento.

Segurança jurídica para profissionais e pacientes

Na justificativa, Izalci Lucas afirma que a expansão do setor e a incorporação de novas técnicas à formação das profissões da saúde têm provocado controvérsias sobre quais categorias podem realizar determinados procedimentos.

Para o senador, a regulamentação ajudará a estabelecer limites claros e a reduzir conflitos de competência entre os diferentes profissionais.

“A proposta busca superar esse quadro mediante o reconhecimento legal da Saúde Estética como campo legítimo de atuação multiprofissional, respeitando rigorosamente as competências privativas estabelecidas pela legislação federal para cada profissão regulamentada. Não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada, tampouco invadir áreas reservadas a outras categorias profissionais”, defendeu Izalci Lucas.

O parlamentar também argumenta que a medida fortalece a proteção dos consumidores, ao exigir especialização, responsabilidade técnica, licença sanitária e fiscalização dos conselhos profissionais.

Próximas etapas

O PL 3.698/2026 aguarda encaminhamento para análise das comissões temáticas do Senado. Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas e passar por novas avaliações.

Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.

Sugestões de links:

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Fonte: Agência Senado