Gayer cobra governo sobre combate ao mercado ilegal de apostas após proibição das bets

Requerimento ao Ministério da Fazenda pede dados sobre sites clandestinos, bloqueio de transações financeiras e medidas de proteção aos usuários

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para cobrar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo federal para combater a exploração ilegal de apostas após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026. Entre os pontos levantados, o parlamentar questiona como o Executivo pretende impedir a atuação de plataformas clandestinas e quais indicadores serão utilizados para avaliar a efetividade da proibição.

A dimensão do desafio de fiscalização é um dos pontos destacados no pedido. Conforme registrado no requerimento, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informaram a derrubada de 506 sites suspeitos de apostas após a edição da medida provisória. Gayer (PL-GO) solicita o número de plataformas e domínios identificados como irregulares, quantos bloqueios já foram efetivados e quais ainda estão pendentes.

O deputado também pede informações sobre as ações adotadas para impedir que operadores ilegais utilizem domínios espelho, novas marcas ou outros mecanismos para contornar os bloqueios. Outro ponto é a articulação do Ministério da Fazenda com o Banco Central, instituições financeiras e instituições de pagamento para identificar e interromper fluxos financeiros relacionados à exploração ilegal de apostas.

Além da fiscalização, Gayer (PL-GO) cobra os estudos, pareceres e documentos que embasaram a substituição do modelo regulado pela proibição das apostas de quota fixa. O pedido também busca esclarecer como serão mantidas e financiadas as políticas de prevenção, orientação, atendimento e tratamento de problemas relacionados aos jogos e apostas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado