A autora da proposta, deputada Dani Cunha (PL-RJ) - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
29/09/2026
Dani Cunha propõe proibir cobrança por consultas de retorno na saúde
Brasília – A deputada Dani Cunha (PL-RJ) é autora do projeto que proíbe a cobrança por consultas de retorno em atendimentos particulares e pelos planos de saúde enquanto estiverem válidos os exames solicitados na primeira consulta. A proposta busca evitar custos excessivos aos pacientes e assegurar a continuidade do acompanhamento médico.
O Projeto de Lei 3204/2026, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o retorno destinado à apresentação de exames, à avaliação da evolução clínica ou ao ajuste do tratamento não poderá ser considerado uma nova consulta.
A medida alcança profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto nos atendimentos privados quanto naqueles realizados por meio da saúde suplementar.
Proibição se aplica enquanto forem válidos exames solicitados na primeira consulta – Foto: stockfour/GettyImages
Retorno não será considerado nova consulta
Conforme a proposta, o atendimento continuará sendo considerado retorno mesmo quando ocorrer em data posterior por motivos como:
- falta de horário disponível na agenda do profissional;
- tempo necessário para a realização dos exames;
- espera pela liberação dos resultados;
- continuidade do tratamento;
- acompanhamento da evolução clínica;
- necessidade de ajuste terapêutico.
Nessas situações, não poderá ser exigido um novo pagamento do paciente nem uma nova cobrança ao plano de saúde.
Combate ao fracionamento do atendimento
O texto classifica como prática abusiva o fracionamento proposital do atendimento clínico com o objetivo de gerar cobranças adicionais.
A proposta busca impedir que o paciente seja obrigado a pagar novamente apenas para apresentar exames solicitados anteriormente ou receber orientações relacionadas ao mesmo quadro clínico.
Com a medida, Dani Cunha (PL-RJ) pretende ampliar a proteção dos usuários de planos de saúde e dos pacientes que pagam diretamente pelas consultas.
Quando uma nova consulta poderá ser cobrada
O projeto permite uma nova cobrança quando o paciente apresentar outra queixa clínica sem relação com o atendimento anterior.
Também poderá ser cobrada uma nova consulta quando houver um diagnóstico independente, que exija avaliação médica desvinculada do quadro inicialmente acompanhado.
A diferenciação pretende assegurar o direito ao retorno sem impedir a cobrança legítima por um atendimento novo e autônomo.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização ficará sob a responsabilidade de:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- órgãos de defesa do consumidor;
- autoridades sanitárias competentes.
O profissional ou estabelecimento que descumprir as regras poderá receber advertência e multa de R$ 100 mil. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.
O infrator também poderá ser obrigado a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente.
Dani Cunha defende redução de custos aos pacientes
Dani Cunha (PL-RJ) afirma que muitos pacientes precisam realizar um novo pagamento apenas para apresentar resultados de exames ou dar continuidade ao tratamento iniciado na primeira consulta.
“Atualmente, milhares de brasileiros são compelidos a realizar um novo pagamento apenas para apresentar exames, acompanhar evolução clínica ou receber ajustes terapêuticos”, declarou a deputada.
Segundo a parlamentar, a proposta busca proteger o orçamento das famílias e impedir cobranças que dificultem a continuidade da assistência médica.
Continuidade do cuidado
O retorno médico é uma etapa importante para que o profissional analise os exames, confirme ou descarte hipóteses diagnósticas e defina os próximos passos do tratamento.
A cobrança adicional pode fazer com que pacientes adiem ou abandonem esse acompanhamento, prejudicando a conclusão da investigação e a adoção das medidas terapêuticas necessárias.
O Projeto de Lei 3204/2026 procura garantir maior transparência na relação entre pacientes, profissionais, clínicas e operadoras de saúde.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Dani Cunha
- Projeto de Lei 3204/2026
- Consulta médica de retorno
- Planos de saúde
- Direitos dos pacientes
- Defesa do consumidor
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Cobrança indevida na saúde
- Atendimento médico particular
- Atuação parlamentar do Partido Liberal
