“Maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial”, diz ação de Flávio contra Lula no TSE

Brasília – AIJE aponta eventos oficiais sucessivos transformados em supostos atos de campanha, uso do Planalto e da Alvorada e até discurso na ONU; ação acusa presidente de utilizar estrutura pública em benefício da reeleição, com posterior amplificação de todos os conteúdos irregulares pelos canais oficiais de comunicação

“O maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil.”

É nesses termos que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leva ao Tribunal Superior Eleitoral uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, ambos candidatos à reeleição.

A ação acusa Lula de transformar eventos oficiais, prédios públicos, programas governamentais e canais de comunicação do Governo Federal em instrumentos de promoção eleitoral. Segundo a petição, foram identificados sucessivos eventos custeados com recursos públicos que teriam sido convertidos em atos de campanha, além de ao menos seis episódios envolvendo o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada.

“Não se está diante de um fato isolado”, sustenta a campanha. Para os autores, houve ao longo de 2026 a repetição de um mesmo padrão, com utilização de “bens públicos, eventos oficiais, programas governamentais, empresas estatais, dependências de prédios públicos, canais oficiais de comunicação e estruturas funcionais da Administração”

em benefício político eleitoral do presidente candidato.

A petição afirma que solenidades custeadas pelo poder público teriam sido utilizadas para exaltação da gestão, comparação entre governos, ataques a adversários e referências à eleição, transformando eventos institucionais em “verdadeiros palanques eleitorais”.

Entre os episódios relacionados estão a entrega de veículos do Caminho da Escola, a Caravana Federativa do Rio de Janeiro, entregas do Minha Casa, Minha Vida, inaugurações e atos em hospitais, anúncios de investimentos da Petrobras e do BNDES e eventos em universidades e institutos federais. A ação também destaca a frequência das agendas: 28 eventos oficiais em 31 dias, em maio, e outros 27 em 30 dias, em junho, período em que, segundo os autores, teria se repetido o padrão de autopromoção, comparação entre governos e ataques a adversários.

Um dos casos citados ocorreu durante a entrega de 576 unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Manaus. A ação reproduz falas de Lula como “só na época da eleição é que pobre vira importante” e registra que o presidente pediu aos presentes “muita maturidade e muita seriedade” na hora de decidir “o destino desse país, dessa cidade, desse Estado”. Para a campanha de Flávio, a solenidade pública adquiriu conteúdo eleitoral.

Uso das sedes da Presidência

Outro eixo da AIJE é o uso das sedes da Presidência. A campanha sustenta que o Planalto e a Alvorada passaram a servir de cenário para entrevistas, transmissões e conteúdos eleitorais posteriormente divulgados nas redes pessoais de Lula. Entre os episódios estão reuniões oficiais sobre terras raras e com representantes da Anfavea, entrevista ao Inteligência Ltda. e entrevista à Record realizada no Palácio da Alvorada no mesmo horário do primeiro debate presidencial televisionado, do qual Lula não participou.

A ação cita ainda uma live realizada na Alvorada com dirigentes ligados à estrutura partidária, vídeos eleitorais e orientações para mobilização de apoiadores. Segundo a petição, a residência oficial teria sido convertida em local de “produção e transmissão pública de propaganda eleitoral”. Também é questionada a gravação, em 15 de setembro, de um podcast no mesmo local, com conteúdo voltado à disputa pela reeleição.

A ofensiva jurídica inclui ainda o discurso de Lula na 81ª Assembleia Geral da ONU. A campanha sustenta que um ato próprio de chefe de Estado teria sido convertido em espaço de disputa eleitoral, com “alusão explícita ao pleito”, contraposição a adversários e utilização de expressões presentes na propaganda de campanha.

Na petição, a campanha afirma que o conjunto dos episódios teria comprometido a paridade entre os candidatos e acusa o governo de utilizar inclusive canais oficiais para ampliar conteúdos que considera eleitorais. “Uso dos veículos oficiais de comunicação para despejar em milhões de brasileiros a propaganda eleitoral feita com verba pública. Duplo abuso”, diz a ação.

A AIJE pede ao TSE a produção das provas requeridas, a concessão das medidas liminares formuladas e, ao final, a procedência dos pedidos de mérito. Uma condenação em Ação de Investigação Judicial Eleitoral pode resultar em cassação de registro ou do diploma dos candidatos e inelegibilidade por 8 anos.

Veja a Íntegra: da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) – abuso de poder político

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado