José Medeiros propõe Lei da Blindagem Rural para combater a criminalidade no campo

Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor do projeto que cria a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, denominada Lei da Blindagem Rural. A proposta reúne medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a crimes que prejudiquem a produção de alimentos, a logística agropecuária e o abastecimento nacional.

O Projeto de Lei 2985/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê monitoramento por satélites e drones, integração entre órgãos públicos, policiamento especializado e aumento de penas para crimes com impacto relevante na atividade rural.

A iniciativa busca ampliar a segurança no campo, proteger produtores e trabalhadores rurais e reduzir os prejuízos provocados por roubos, furtos, invasões, bloqueios e atos de sabotagem.

O autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Crimes que atingem a produção agropecuária

O texto classifica como crimes de impacto agroeconômico relevante as ações que afetam diretamente a produção, o transporte e a comercialização de produtos rurais.

A proposta contempla:

• roubo e furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes;
• roubo de cargas agropecuárias;
• subtração ou abate clandestino de animais;
• furto ou dano a máquinas e equipamentos agrícolas;
• invasão de propriedades produtivas;
• bloqueio de vias estratégicas para o escoamento da produção;
• sabotagem da infraestrutura rural e logística.

A medida reconhece que esses crimes podem provocar consequências em toda a cadeia de abastecimento, desde a propriedade rural até o consumidor.

Sistema Nacional de Monitoramento Rural

O projeto prevê a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado.

A estrutura poderá utilizar:

• satélites;
• drones;
• sistemas de georreferenciamento;
• informações das forças policiais;
• dados de órgãos ambientais;
• serviços de inteligência.

As informações serão reunidas em um banco de dados nacional para facilitar a identificação de riscos, o compartilhamento de dados e a resposta das autoridades aos crimes praticados no campo.

Policiamento rural especializado

A proposta autoriza a formação de forças-tarefa policiais especializadas e incentiva o fortalecimento do policiamento rural.

O objetivo é ampliar a presença das forças de segurança nas regiões produtoras e acelerar o atendimento às ocorrências em propriedades rurais, corredores logísticos e polos agroindustriais.

O texto também incentiva a contratação de seguros vinculados à adoção de medidas de segurança nas propriedades.

Áreas estratégicas de segurança nacional

O Projeto de Lei 2985/2026 define como áreas estratégicas de segurança nacional:

• polos de produção agrícola;
• corredores utilizados no transporte da produção;
• regiões de alto valor agroindustrial;
• estruturas essenciais ao abastecimento alimentar.

A classificação busca assegurar atenção prioritária às localidades que exercem papel relevante na produção, no transporte e na distribuição de alimentos e insumos.

Penas poderão ser aumentadas

As penas para crimes cometidos no contexto rural produtivo poderão ser aumentadas de um terço até a metade quando houver:

• impacto direto na cadeia de abastecimento;
• envolvimento de organização criminosa;
• prejuízo à produção em larga escala;
• interrupção logística.

Os crimes também poderão ser considerados de interesse nacional quando afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade dos preços ou cadeias produtivas estratégicas.

Bloqueio de rodovias

A proposta tipifica como crime contra a ordem econômica o bloqueio de rodovias realizado para impedir o escoamento da produção agropecuária.

A conduta ficará sujeita à pena de três a oito anos de reclusão.

A medida pretende proteger os corredores logísticos do agronegócio e evitar perdas de produtos, desabastecimento e elevação dos preços dos alimentos.

José Medeiros destaca impactos sobre toda a sociedade

Na justificativa da proposta, José Medeiros (PL-MT) afirma que os efeitos da criminalidade rural não ficam restritos às propriedades atingidas.

“O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, declarou o deputado.

Segundo o parlamentar, os crimes aumentam os custos de produção e do frete, elevam os preços dos seguros, reduzem investimentos, prejudicam a logística e podem provocar o encarecimento dos alimentos.

A Lei da Blindagem Rural pretende integrar tecnologia, inteligência e policiamento para proteger a produção agropecuária brasileira e a segurança alimentar da população.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• José Medeiros
• Projeto de Lei 2985/2026
• Lei da Blindagem Rural
• Segurança no campo
• Combate à criminalidade rural
• Policiamento rural
• Produção agropecuária brasileira
• Roubo de cargas agropecuárias
• Corredores logísticos do agronegócio
• Atuação parlamentar do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias