José Medeiros propõe validação presencial para proteger idosos em empréstimos consignados

Brasília – O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor do projeto que exige assinatura física presencial ou validação biométrica em agências bancárias e correspondentes credenciados para a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais. A medida busca proteger aposentados contra fraudes, golpes digitais e situações de superendividamento.

O Projeto de Lei 2995/2026, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe que empréstimos consignados sejam oferecidos e contratados exclusivamente por meio de robôs de atendimento, assistentes virtuais ou sistemas de inteligência artificial.

A proposta também alcança operações de refinanciamento e portabilidade de financiamentos destinadas ao público idoso.

Objetivo é proteger aposentados de fraudes, golpes e do endividamento – Foto: Agência Câmara de Notícias

Validação presencial obrigatória

Pelo texto, a formalização dos contratos dependerá obrigatoriamente de uma das seguintes formas de validação:

• assinatura física presencial;
• validação biométrica em agência bancária;
• validação biométrica em correspondente credenciado.

O projeto proíbe a contratação realizada exclusivamente por ligações telefônicas automatizadas, aplicativos de mensagens ou sistemas digitais sem a supervisão direta de uma pessoa.

A medida pretende assegurar que o consumidor compreenda as condições da operação e tenha a oportunidade de esclarecer dúvidas antes de assumir a dívida.

Mais transparência nos contratos

As instituições financeiras deverão entregar uma simulação detalhada antes da contratação do empréstimo consignado.

O documento deverá apresentar, de maneira clara:

• a taxa de juros aplicada;
• o valor total financiado;
• a quantidade de parcelas;
• o valor de cada prestação;
• o impacto dos descontos na renda mensal do aposentado.

Essas informações permitirão que o consumidor avalie o custo efetivo da operação e as consequências do desconto sobre seu benefício ou salário.

Contratos irregulares poderão ser anulados

As operações realizadas em desacordo com as novas regras serão consideradas nulas.

Nessas situações, o consumidor terá direito ao cancelamento do contrato e à devolução integral dos valores eventualmente descontados.

A previsão procura responsabilizar as instituições financeiras e impedir que empréstimos sejam formalizados sem o conhecimento ou o consentimento adequado do idoso.

José Medeiros alerta para fraudes digitais

José Medeiros (PL-MT) afirma que o avanço dos serviços digitais trouxe facilidades, mas também aumentou a exposição dos idosos a abordagens abusivas, fraudes financeiras e contratações não autorizadas.

“A modernização tecnológica deve servir à população, e não transformá-la em vítima de processos automatizados que ignoram suas vulnerabilidades específicas”, declarou o deputado.

Para o parlamentar, a presença de atendimento humano e a confirmação presencial poderão ampliar a segurança e reduzir os riscos nas operações de crédito.

Proteção contra o superendividamento

A proposta também busca combater o superendividamento da população idosa, uma vez que as parcelas dos empréstimos consignados são descontadas diretamente da aposentadoria, da pensão ou do salário.

Ao exigir uma simulação detalhada, o projeto pretende garantir que o contratante conheça previamente o comprometimento de sua renda mensal.

A iniciativa de José Medeiros (PL-MT) reforça a proteção financeira dos idosos e estabelece maior responsabilidade para bancos e demais instituições que oferecem crédito consignado.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 2995/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• José Medeiros
• Projeto de Lei 2995/2026
• Empréstimo consignado para idosos
• Proteção financeira dos aposentados
• Combate a fraudes bancárias
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Fonte: Agência Câmara de Notícias