Deputado Federal Sanderson (PL-RS) - Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
16/09/2026
Sanderson propõe proibir recursos da União em hospedagens de luxo para autoridades
Brasília – O deputado Sanderson (PL-RS) é autor do projeto que proíbe o uso de recursos da União para custear a hospedagem de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial em estabelecimentos de luxo no Brasil ou no exterior. A proposta estabelece limites objetivos para as despesas e busca fortalecer a responsabilidade no uso do dinheiro público.
O Projeto de Lei 1915/2026, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os gastos com hospedagem não poderão ultrapassar o valor máximo da diária aplicável aos servidores públicos federais na respectiva localidade.
A medida pretende evitar despesas excessivas e assegurar que as viagens oficiais observem os princípios de economicidade, transparência e eficiência da administração pública.
Despesas com hospedagem ficarão limitadas ao valor da diária já aplicável aos servidores federais – Foto: Depositphotos
Limite para despesas com hospedagem
Pelo projeto, os gastos custeados pela União deverão respeitar o teto das diárias estabelecido para os servidores públicos federais.
A regra será aplicada a:
- autoridades públicas;
- agentes públicos;
- servidores federais;
- particulares em missão oficial;
- viagens realizadas no Brasil ou no exterior.
O texto busca criar um parâmetro uniforme para impedir gastos com hospedagens incompatíveis com a finalidade das missões oficiais.
Sanderson defende critérios objetivos
Autor da proposta, Sanderson (PL-RS) afirma que a ausência de parâmetros claros permite decisões excessivamente discricionárias e despesas incompatíveis com os princípios da administração pública.
Segundo o deputado, a legislação deve assegurar que os recursos sejam utilizados com equilíbrio e exclusivamente para atender às necessidades do serviço público.
A proposta procura ampliar o controle dos gastos públicos e reduzir a possibilidade de despesas consideradas desnecessárias ou desproporcionais.
Critérios para identificar estabelecimentos de luxo
O projeto considera de luxo os estabelecimentos que apresentem uma ou mais das seguintes características:
- classificação igual ou superior a quatro estrelas;
- diária pelo menos 50% superior à média dos hotéis de padrão intermediário da mesma região;
- presença em rankings internacionais de hospedagens de alto padrão.
Esses critérios procuram tornar a fiscalização mais objetiva e evitar diferentes interpretações sobre quais estabelecimentos estarão submetidos à proibição.
Proibição do fracionamento de despesas
O Projeto de Lei 1915/2026 também proíbe o fracionamento dos gastos como forma de contornar os limites estabelecidos pela futura legislação.
Dessa maneira, não será permitido dividir uma mesma despesa em diferentes pagamentos, contratos ou procedimentos administrativos com o objetivo de ocultar o custo total da hospedagem.
A medida reforça a transparência na administração pública e facilita o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle das despesas federais.
Uso responsável do dinheiro público
A proposta de Sanderson (PL-RS) pretende assegurar que as viagens oficiais sejam realizadas em condições adequadas, sem permitir o custeio de hospedagens de luxo com recursos da União .
O objetivo é conciliar as necessidades dos representantes do poder público durante as missões oficiais com o respeito ao orçamento e aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
O projeto também poderá fortalecer o controle social sobre as despesas e ampliar a confiança da população na gestão dos recursos públicos.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Deputado Sanderson
- Projeto de Lei 1915/2026
- Hospedagem de autoridades
- Controle dos gastos públicos
- Responsabilidade fiscal
- Transparência na administração pública
- Uso responsável do dinheiro público
- Diárias de servidores federais
- Fiscalização dos recursos da União
- Atuação parlamentar do Partido Liberal
