Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
10/09/2026
Gayer pede ao Ministério do Planejamento e Orçamento explicações sobre impacto de nova lei em saúde e educação
Requerimento solicita dados sobre antecipação de até R$ 3 bilhões, receitas de petróleo e espaço fiscal para 2027
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, apresentou requerimento de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre os impactos fiscais e orçamentários da Lei Complementar nº 235/2026, especialmente nos recursos destinados à saúde e à educação.
No documento, Gayer (PL-GO) solicita uma estimativa dos efeitos da nova lei sobre as despesas da União e pede que o Ministério informe quanto seria destinado à saúde e à educação em 2027 com e sem as alterações promovidas pela norma. O requerimento também busca esclarecer o impacto, na saúde, da exclusão de receitas provenientes da comercialização de petróleo e gás natural da base de cálculo prevista na legislação.
Outro ponto é a autorização para antecipar para 2026 até R$ 3 bilhões em recursos originalmente destinados ao exercício de 2027. O parlamentar pede que o Ministério detalhe os valores destinados à saúde e à educação, quais programações ou despesas poderão ser afetadas e como esses recursos serão recompostos ou compensados no ano seguinte.
Gayer (PL-GO) também solicita informações sobre o eventual espaço fiscal gerado pelas mudanças e sua destinação no orçamento de 2027. Entre os questionamentos está se essa margem será utilizada para financiar novas despesas, ampliar dotações existentes, compensar insuficiências orçamentárias ou atender outras finalidades.
Na justificativa, o requerimento ressalta que a lei não altera formalmente os percentuais constitucionais mínimos destinados à saúde e à educação, mas aponta que suas disposições podem repercutir sobre os recursos efetivamente disponíveis para essas áreas. Por isso, o documento solicita que o Ministério apresente as premissas, metodologias e memórias de cálculo utilizadas nas projeções, além de eventuais estudos sobre os efeitos da medida.
