Miguel Lombardi e Delegada Ione defendem regras mais rígidas para saída temporária de condenados por violência doméstica

Brasília – O deputado Miguel Lombardi (PL-SP), autor da proposta, e a deputada Delegada Ione (PL-MG), relatora na Comissão de Segurança Pública, defendem critérios mais rigorosos para a concessão de saída temporária a condenados por violência doméstica e familiar. A medida exige avaliação prévia dos riscos, manifestação do Ministério Público e escuta da vítima antes da decisão judicial.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 36/2026, de autoria de Miguel Lombardi (PL-SP). O objetivo é impedir que a concessão do benefício exponha vítimas e seus dependentes a novas ameaças, perseguições ou agressões.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Avaliação de risco e participação da vítima

Pelo texto aprovado, a Justiça deverá realizar uma avaliação antes de autorizar a saída temporária de condenados por violência doméstica. A análise deverá considerar possíveis riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima e de seus dependentes.

A vítima deverá ser ouvida, e o Ministério Público terá de se manifestar antes da decisão sobre a concessão do benefício.

Entre as situações que poderão indicar a existência de risco estão:

• o descumprimento anterior de medidas protetivas de urgência;
• o histórico de violência ou perseguição;
• a tentativa de contato com a vítima durante o cumprimento da pena.

Esses critérios procuram oferecer mais informações ao Judiciário e fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência.

Saída temporária será excepcional

Caso a avaliação afaste a existência de risco, a saída temporária poderá ser concedida excepcionalmente para que o condenado participe de cursos de ensino formal.

Nessa situação, o beneficiário deverá aceitar o monitoramento por tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante os períodos em que não estiver estudando e manter distância da vítima e de seus familiares.

O descumprimento de qualquer uma dessas condições provocará a perda imediata do benefício.

Delegada Ione recomenda aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública acolheu o parecer da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 36/2026 e pela rejeição do PL 34/2026, que tramitava em conjunto e previa a proibição total das saídas temporárias.

Segundo a parlamentar, as duas propostas têm como finalidade proteger as vítimas, mas o texto aprovado apresenta uma solução mais adequada ao dificultar a concessão do benefício e estabelecer regras específicas para situações excepcionais.

“O texto aprovado dificulta a saída temporária, mas regulamenta as exceções, seguindo o que os tribunais já vêm decidindo”, explicou Delegada Ione (PL-MG).

Miguel Lombardi destaca proteção contra riscos previsíveis

Autor do projeto, Miguel Lombardi (PL-SP) ressaltou que o cumprimento da pena deve observar as circunstâncias de cada caso, sem colocar as vítimas diante de perigos que possam ser identificados e evitados pelo poder público.

A proposta busca conciliar a aplicação da legislação penal com a segurança das vítimas, estabelecendo controles para evitar aproximações indevidas e possíveis episódios de reincidência.

Com a avaliação de risco, a escuta da vítima e a fiscalização eletrônica, o projeto pretende tornar mais criteriosa a análise judicial e reforçar o combate à violência doméstica.

Próximas etapas

A matéria tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Miguel Lombardi
• Delegada Ione
• Projeto de Lei 36/2026
• Violência doméstica e familiar
• Proteção às mulheres
• Medidas protetivas de urgência
• Saída temporária de presos
• Segurança pública
• Tornozeleira eletrônica
• Atuação parlamentar do Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias