Projeto de Carla Dickson que cria auxílio de R$ 600 para mães atípicas avança na Câmara

Brasília – A deputada Carla Dickson (PL-RN) é autora do projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos. O texto aprovado em comissão estabelece benefício mensal de R$ 600 e amplia o apoio psicológico e terapêutico às beneficiárias.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma nova versão do Projeto de Lei 1.520/2025, apresentado por Carla Dickson (PL-RN).

A proposta busca oferecer proteção social e apoio financeiro às pessoas que precisam reduzir ou interromper suas atividades profissionais para se dedicarem aos cuidados permanentes de filhos ou dependentes com deficiência.

Auxílio mensal de R$ 600

O substitutivo aprovado, apresentado pelo relator Bruno Ganem (Pode-SP), define o pagamento mensal de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional que atenda aos requisitos da proposta.

O projeto original previa valores diferentes de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família. A versão aprovada retirou essa gradação e adotou um valor fixo, seguindo parâmetros utilizados em outras políticas de transferência de renda.

Para receber o benefício, a mãe ou o responsável legal deverá:

• Cuidar de criança ou adolescente com deficiência severa ou TEA que necessite de cuidados contínuos;
• Comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Não será necessário possuir emprego formal para ter direito ao auxílio.

Avaliação multiprofissional

A deficiência da criança ou do adolescente deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

A avaliação deverá considerar os impedimentos enfrentados pela pessoa com deficiência e as necessidades de apoio e cuidados permanentes.

A comprovação da carga elevada de cuidados também poderá ser realizada por meio de documentos e relatórios elaborados por profissionais das áreas de saúde e assistência social.

Atendimento psicológico e atividades terapêuticas

Além do auxílio financeiro, o texto garante prioridade em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mães e aos responsáveis beneficiados.

A proposta também assegura acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, reconhecendo os impactos físicos e emocionais da rotina dedicada aos cuidados contínuos.

Ao apresentar o projeto, Carla Dickson (PL-RN) destacou a necessidade de ampliar a atenção das políticas públicas às mães atípicas, que frequentemente enfrentam sobrecarga, dificuldades profissionais, esgotamento emocional e redução da renda familiar.

A iniciativa busca promover justiça social, fortalecer a rede de apoio e oferecer melhores condições às famílias de crianças e adolescentes com deficiência severa ou autismo.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Carla Dickson
• Deputadas federais do Partido Liberal
• Atuação parlamentar do PL
• Auxílio Mãe Atípica
• Direitos das mães atípicas
• Transtorno do Espectro Autista
• Proteção às pessoas com deficiência
• Cadastro Único
• Atendimento psicológico pelo SUS
• Políticas de apoio às famílias atípicas

Fonte: Agência Câmara de Notícias