O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) recomendou aprovação do texto da Comissão de Educação - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
09/09/2026
Luiz Carlos Motta relata projeto que permite continuidade de estágio após conclusão do curso superior
Brasília – O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou parecer favorável ao texto que permite ao estudante continuar no estágio após concluir o curso superior. A medida busca facilitar a transição para o mercado de trabalho, desde que o contrato tenha sido firmado enquanto o aluno ainda estava matriculado e seja mantido na mesma empresa.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7.021/2017, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.
Continuidade limitada a 12 meses
O texto permite que o contrato de estágio regularmente constituído durante o curso superior seja mantido por até 12 meses após a formatura.
A continuidade deverá respeitar o limite total de dois anos de permanência do estagiário na mesma empresa. Esse teto não se aplica às pessoas com deficiência.
O estágio poderá ser realizado em três modalidades:
A proposta pretende oferecer ao recém-formado a oportunidade de continuar adquirindo experiência profissional durante um período determinado, sem interromper imediatamente as atividades desenvolvidas na empresa.
Novo contrato após a formatura não será permitido
Luiz Carlos Motta (PL-SP) esclareceu que o texto não cria uma modalidade de estágio destinada a pessoas que já concluíram seus cursos.
Também não será permitido ao egresso celebrar um novo termo de compromisso depois da formatura. A regra alcança exclusivamente a continuidade de um contrato iniciado quando o estudante ainda estava regularmente matriculado.
O relator destacou que a Lei 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, define essa atividade como um ato educativo escolar supervisionado, destinado à preparação do estudante para o trabalho produtivo.
Dessa forma, a extensão terá caráter temporário e dependerá da existência de um vínculo de estágio válido antes da conclusão do curso.
Proteção aos estudantes e às empresas
O texto aprovado proíbe que empresas terceirizadas façam a gestão dos contratos de estágio. Também fica vedada a cobrança de taxas das pessoas e instituições envolvidas no acordo.
As regras buscam garantir maior transparência nas relações de estágio e evitar custos indevidos para estudantes, instituições de ensino e empresas concedentes.
A proposta relatada por Luiz Carlos Motta (PL-SP) procura conciliar o caráter educativo do estágio com a necessidade de proporcionar ao recém-formado uma transição mais organizada para o mercado de trabalho.
Próximos passos
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Se receber a aprovação definitiva do Congresso Nacional, o texto seguirá para sanção presidencial.
Sugestões de links:
- Luiz Carlos Motta
- Deputados federais do Partido Liberal
- Atuação parlamentar do PL
- Extensão do estágio após a formatura
- Lei do Estágio
- Estágio para estudantes universitários
- Ingresso dos jovens no mercado de trabalho
- Educação e qualificação profissional
- Direitos dos estagiários
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
