O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): o Estado não pode agir apenas após o crime consumado - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
04/09/2026
Roberto Monteiro Pai relata projeto de prevenção à violência aprovado em comissão
Brasília – O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) foi o relator do projeto que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 1º. A proposta busca reduzir a violência por meio de ações preventivas, integradas e educativas, apoiadas na análise de informações públicas.
De autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), o Projeto de Lei 1.290/2026 recebeu parecer favorável de Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), com duas alterações. O texto permanece em análise na Câmara.
Informações para orientar a prevenção
A proposta cria o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, destinado a integrar bases públicas, analisar dados, classificar níveis de risco e acionar equipes multidisciplinares.
O objetivo é utilizar essas informações para orientar a atuação preventiva do poder público, permitindo que as ações de segurança pública não se limitem à resposta aos crimes já cometidos.
Ao defender a aprovação, Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) destacou a necessidade de ampliar essa abordagem:
“A violência no Brasil impõe ao Estado respostas que não se limitem à reação posterior ao crime consumado”, afirmou o deputado.
O projeto também prevê acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos para agressores, mediante decisão judicial. Essas medidas integram as ações preventivas e educativas propostas pelo texto.
Ajustes apresentados pelo relator
Na recomendação do relator, Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) propôs substituir o termo “grupos vulneráveis” pela expressão “pessoas em situação de vulnerabilidade”, para conferir maior precisão à redação.
A segunda alteração retirou a previsão de conteúdos sobre violência doméstica no ambiente escolar, uma vez que o tema já é disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A mudança evita a repetição de uma previsão já existente na legislação educacional, sem eliminar o tratamento do assunto nas escolas previsto pela LDB.
Próximos passos
O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa uma etapa da tramitação. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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- Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência
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