Carlos Portinho relata projeto que amplia proteção aos investidores de ativos virtuais

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou substitutivo que estabelece novas regras para proteger clientes e investidores de ativos virtuais. O texto determina a separação entre o patrimônio das empresas e os recursos dos clientes, prevê requisitos mínimos de capital e fortalece os mecanismos de rastreamento das operações para prevenir fraudes e crimes financeiros.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT) aprovou, na última quarta-feira, 2, o relatório de Carlos Portinho (PL-RJ) ao PL 1.536/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O substitutivo também incorpora as alterações previstas no PL 2.451/2023, do mesmo autor e relacionado ao tema. As propostas modificam a Lei 14.478, de 2022, que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil.

Separação dos recursos dos clientes

Pelo texto aprovado, as prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão manter separados os recursos financeiros, os ativos virtuais e os respectivos lastros pertencentes à empresa daqueles administrados por conta e ordem dos clientes.

Os recursos dos investidores não poderão ser utilizados para pagar dívidas ou outras obrigações das prestadoras. A regra cria uma segregação patrimonial, impedindo que as empresas usem o capital dos clientes em operações próprias que envolvam riscos ou alavancagem financeira.

Segundo o relatório de Carlos Portinho (PL-RJ) , a separação dos patrimônios funciona como uma barreira de proteção contra prejuízos provocados por dificuldades financeiras, desvios ou falência das plataformas.

A medida também poderá facilitar a recuperação dos ativos dos clientes caso sejam identificadas irregularidades nas operações realizadas pelas prestadoras.

Requisitos mínimos de capital

O substitutivo estabelece que as empresas do setor deverão cumprir requisitos prudenciais mínimos de capital, conforme as regras definidas pelo órgão regulador.

A exigência busca assegurar que as prestadoras mantenham uma estrutura financeira compatível com suas atividades e com os riscos assumidos nas operações.

O objetivo é aumentar a estabilidade do mercado, fortalecer a confiança dos investidores e reduzir a possibilidade de perdas causadas por empresas sem capacidade financeira suficiente para cumprir suas obrigações.

Prevenção a fraudes e crimes financeiros

O texto relatado por Carlos Portinho estabelece como diretrizes a prevenção e o combate a diferentes práticas criminosas, entre elas:

• Lavagem de dinheiro;
• Ocultação de bens, direitos e valores;
• Atuação de organizações criminosas;
• Financiamento do terrorismo;
• Financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

O órgão regulador deverá incentivar mecanismos capazes de rastrear e identificar os participantes das operações e os valores movimentados no mercado de ativos virtuais.

Também deverá promover a utilização de exploradores de blocos e melhorar a qualidade das informações registradas em blockchain, tecnologia que armazena e permite o acompanhamento das transações digitais.

Ativos tokenizados e NFTs

O substitutivo esclarece que as prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão oferecer operações com ativos tokenizados e tokens não fungíveis (NFTs).

Os ativos tokenizados são representações digitais de bens ou direitos reais ou virtuais. Já os NFTs são registros digitais exclusivos que podem representar obras, documentos, itens colecionáveis e outros conteúdos.

Ao incluir expressamente essas operações na legislação, a proposta busca oferecer maior segurança jurídica para empresas, investidores e consumidores que participam desse mercado.

Após a aprovação na CCT, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sequência, será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Sugestões de links:

• Carlos Portinho
• Senadores do Partido Liberal
• Atuação parlamentar do PL
• Proteção aos investidores
• Regulamentação dos ativos virtuais
• Segregação patrimonial
• Combate à lavagem de dinheiro
• Segurança digital
• Tecnologia blockchain
• Criptomoedas e mercado financeiro

Fonte: Agência Senado