Em defesa da vida e das famílias, Eros Biondini faz ofensiva parlamentar na Anvisa e no Ministério da Saúde por medicamento revolucionário contra a paralisia

Coordenador da Frente Parlamentar Católica e vice-líder da oposição mobiliza requerimentos, indicação ao Governo Federal e ofícios à diretoria da Anvisa para desbloquear testes clínicos e liberar uso compassivo da polilaminina a brasileiros com lesões medulares

Brasília – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) deflagrou nesta segunda-feira, 31, uma ampla ofensiva no Congresso Nacional para salvar vidas, resgatar a autonomia de cidadãos incapacitados e proteger a estrutura socioemocional de famílias vitimadas pelo trauma medular no Brasil. Por meio do Requerimento de Informação (RIC 2530/2026), da Indicação nº 1558/2026 e de ofícios de urgência endereçados à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o parlamentar cobra do Governo Federal transparência, desburocratização e celeridade na liberação da polilaminina,  biofármaco 100% brasileiro que possui capacidade comprovada de regenerar tecidos nervosos e devolver os movimentos a pessoas com tetraplegia e paraplegia.

Pautado pelos valores inegociáveis da defesa irrestrita da vida, da dignidade da pessoa humana e do fortalecimento da família, Biondini (PL-MG) aponta que as exigências impostas pela Anvisa no protocolo de pesquisa travam o avanço da medicina nacional enquanto milhares de lares vivem a dor e o abandono decorrentes da paralisia.

Burocracia inatingível estrangula pesquisa científica no Brasil

Em janeiro de 2026, a Anvisa aprovou a Resolução Executiva (RE) nº 8/2026, autorizando o início dos ensaios clínicos de Fase 1 da polilaminina em seres humanos. No entanto, a fixação de parâmetros extremamente rígidos inviabilizou a inclusão de voluntários: Restrição geográfica de lesão: Exclusividade para trauma nas vértebras torácicas (entre T2 e T10), excluindo arbitrariamente pacientes com lesão cervical; Prazo limite de 72 horas: Exigência de aplicação do fármaco em até três dias após o acidente. Na prática da saúde pública brasileira, os trâmites de resgate emergencial, transferência hospitalar, exames complexos de imagem e deliberação do comitê de ética consomem até 48 horas da janela estipulada. Como consequência dessa rigidez estatal, nenhum paciente pôde ser incluído no estudo oficial até hoje.

“Quando o Estado lentifica seus processos regulatórios, a burocracia transforma-se em um obstáculo insuperável contra o tempo. Para quem depende de uma solução terapêutica para voltar a andar e recuperar a dignidade, a agilidade do Poder Público não é favor: é uma questão de sobrevivência e de justiça social”, destacou o deputado Eros Biondini (PL-MG) na justificação enviada à Mesa Diretora da Câmara.

O caso “Tiba Camargos”: O heroísmo de um pai e a luta contra o tempo

Para dar um rosto e voz ao drama vivenciado por milhares de brasileiros, Eros Biondini (PL-MG) levou ao Ministério da Saúde e à Anvisa a história emocionante do paulista Thiago José Camargos, conhecido carinhosamente como Tiba. Pai de seis filhos, Tiba sofreu uma lesão medular gravíssima e ficou tetraplégico ao mergulhar em um rio para socorrer o próprio filho que se afogava. O ato de amor e heroísmo paterno salvou a vida do menino, mas resultou em limitações físicas severas. Recentemente, exames diagnosticaram que Tiba desenvolveu cistos na medula espinhal. A intervenção cirúrgica de raspagem e abertura do canal medular para retirada dos cistos já possui indicação médica e aguarda autorização para agendamento.

Segundo parecer do médico neurocirurgião Dr. Danilo Deriggi (CRM-MS 8075), a abertura cirúrgica da medula provocará uma reação tecidual e inflamatória equivalente à de um trauma agudo recente. Essa oportunidade única permitirá que Tiba se enquadre, no exato instante da cirurgia, nos critérios exigidos para a aplicação da polilaminina.

No Ofício nº 360/2026, encaminhado ao Diretor-Presidente da Anvisa , Leandro Safatle, Biondini (PL-MG) solicita o acompanhamento emergencial do pedido formal de Uso Compassivo (protocolado com o apoio do laboratório produtor Cristália), garantindo que a substância esteja disponível na sala de parto cirúrgico para evitar a perda definitiva da janela terapêutica. Além disso, como Coordenador da Frente Parlamentar Católica da Câmara, o parlamentar enviou o Ofício nº 353/2026 solicitando uma audiência virtual de urgência com o Diretor da 4ª Diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira, para alinhar os detalhes técnicos com a presença do próprio Tiba Camargos.

Solução estrutural: Uso compassivo e respaldo na Justiça

Em contraste com a estagnação do ensaio oficial, a aplicação da polilaminina pelo Programa de Uso Compassivo (RDC nº 38/2013 da Anvisa) acumula um histórico vitorioso: Mais de 60 aplicações bem-sucedidas já foram realizadas em mais de 100 pacientes acompanhados; Janelas de elegibilidade estendidas com sucesso de 1 a 90 dias (e até 7 meses do pós-trauma); Nenhum registro de efeito colateral grave atribuível ao medicamento; Casos emblemáticos como o do jovem Bruno Drummond, que tinha lesão cervical completa, recebeu a polilaminina e voltou a caminhar. A segurança jurídica e o direito das famílias ao tratamento têm sido chancelados pelo Poder Judiciário com base no Tema 500 do Supremo Tribunal Federal (RE 657.718/MG). Decisão recente da 2ª Vara Federal de Barueri/SP (de 20/01/2026), por exemplo, determinou o fornecimento imediato do fármaco a uma paciente tetraplégica. Hoje, mais de 300 ações judiciais tramitam no país movidas por famílias desesperadas em busca do medicamento.

Ação na Câmara sugere medida geral para benefício de todas as famílias

Para evitar a excessiva judicialização da medicina e garantir que a salvação não dependa de liminares individuais, Biondini (PL-MG) protocolou a Indicação nº 1558/2026 ao Governo Federal. A medida legislativa propõe duas mudanças operacionais definitivas: Flexibilização da RE nº 8/2026: Adequação imediata do protocolo de Fase 1, aumentando o prazo limite para além das 72 horas e incluindo pacientes com lesão cervical no ensaio oficial; Priorização do Uso Compassivo: Criação de um fluxo administrativo rápido e desburocratizado na Anvisa para liberar solicitações médicas do biofármaco no menor tempo hábil.

“O trauma medular atinge entre 6 mil e 8 mil brasileiros por ano, a maioria jovens e pais de família em idade produtiva. A paralisia desestrutura lares inteiros, gera custos altíssimos de assistência e sobrecarrega a rede de saúde e os hospitais. Nossa luta não é apenas por um caso, é por uma medida geral. Como defensores da vida e da família, não aceitaremos que a frieza burocrática do Estado impeça a ciência de devolver a esperança ao nosso povo”, finalizou Eros Biondini (PL-MG).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado