Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) propõe aumentar pena de criminoso que se passar por pastor para cometer crimes

Brasília – O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), autor do Projeto de Lei 3128/26, propõe aumentar a pena de criminosos que se passem por pastores de instituições religiosas para cometer crimes. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida busca punir com maior rigor quem utiliza indevidamente a condição de líder religioso para explorar a confiança e a boa-fé das pessoas.

O Projeto de Lei 3128/26, apresentado pelo deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), estabelece uma nova circunstância agravante para crimes praticados por pessoas que se apresentam falsamente como pastores de instituições religiosas.

A proposta modifica o Código Penal e tem como objetivo fortalecer a proteção da sociedade contra criminosos que exploram a fé e a confiança das pessoas para praticar delitos.

Objetivo punir com mais rigor quem se aproveita da confiança – Foto: Depositphotos

Roberto Monteiro Pai quer proteger pessoas que agem de boa-fé

Ao justificar a iniciativa, Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) destacou que a intenção é alertar e proteger cidadãos que, de boa-fé, depositam confiança em pessoas que se apresentam como líderes religiosos.

“Travestir-se de pastor para cometer crimes é uma atitude particularmente sórdida”, afirmou o parlamentar.

A proposta parte do entendimento de que a falsa apresentação como pastor pode ser utilizada para conquistar a confiança das vítimas e facilitar a prática criminosa.

Nesse contexto, o projeto busca reforçar a proteção da boa-fé das vítimas, estabelecendo tratamento penal mais rigoroso quando essa condição for utilizada para cometer crimes.

Projeto altera circunstâncias que agravam a pena

O Projeto de Lei 3128/26 modifica a parte do Código Penal que estabelece as circunstâncias que sempre agravam a pena do agente quando elas não constituem ou qualificam o próprio crime.

Atualmente, a legislação já prevê agravamento da pena em diversas situações, como crimes cometidos por motivo fútil ou torpe, à traição ou contra crianças, mulheres grávidas e pessoas com mais de 60 anos.

A proposta de Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) pretende incluir nessa relação a situação em que o criminoso finge ser pastor de instituição religiosa para cometer crimes.

Dessa forma, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei, essa circunstância poderá ser considerada no momento da aplicação da pena.

Confiança em líderes religiosos é foco da proposta

Um dos principais objetivos do projeto é combater a utilização indevida da confiança social associada aos líderes religiosos.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a preocupação está justamente no fato de criminosos poderem se aproveitar da credibilidade atribuída a um pastor para se aproximar das vítimas e praticar delitos.

A iniciativa busca, portanto, ampliar a responsabilização de criminosos que exploram a confiança das vítimas, sem alterar as demais hipóteses de agravamento de pena já existentes no Código Penal.

O foco da proposta está na conduta de quem se apresenta falsamente como pastor para cometer crimes, criando uma circunstância específica para o agravamento da punição.

Proposta reforça punição para uso criminoso da falsa condição religiosa

Com a alteração, o PL 3128/26 pretende oferecer ao sistema de Justiça um instrumento específico para considerar mais grave a utilização fraudulenta da condição de pastor na prática de delitos.

A proposta está relacionada ao fortalecimento da legislação penal brasileira e à proteção de pessoas que podem ser induzidas a confiar no criminoso em razão da falsa condição religiosa apresentada por ele.

Próximos passos

O Projeto de Lei 3128/26 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Depois, a proposta seguirá para análise do Plenário.

Para se tornar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias