Deputado federal Capitão Alden (PL-BA) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
28/08/2026
Capitão Alden (PL-BA) participa de debates sobre redução da maioridade civil e penal para 16 anos
Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) está entre os parlamentares que apresentaram requerimentos à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a redução da maioridade civil e penal de 18 para 16 anos. O colegiado se reúne para votar pedidos de realização de debates sobre os impactos da proposta, incluindo segurança pública, atuação de facções criminosas, sistema prisional e proteção de crianças e adolescentes.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, sobre a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, reúne-se para avaliar requerimentos destinados a ampliar o debate sobre as consequências da eventual mudança na legislação brasileira.
Comissão vai decidir sobre a realização de debates – Foto: ARTE\SECOM
Estão previstos 16 requerimentos apresentados pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Capitão Alden (PL-BA). As solicitações abrangem diferentes aspectos relacionados à maioridade penal e aos possíveis reflexos da mudança para a sociedade e para o sistema de Justiça.
Segurança pública e facções criminosas estão entre os temas
Entre os assuntos propostos para discussão estão a proteção de crianças e adolescentes, as condições do sistema prisional brasileiro e a atuação de facções criminosas.
Os requerimentos também propõem ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana e os custos relacionados às medidas de privação de liberdade.
A discussão permite aprofundar questões diretamente relacionadas à Segurança Pública, ao enfrentamento da criminalidade e às políticas destinadas aos adolescentes que cometem atos infracionais.
Também estão entre os assuntos previstos o racismo institucional e as experiências de jovens submetidos ao sistema socioeducativo.
Mudança poderá produzir efeitos em outras leis
A comissão deverá discutir ainda os possíveis efeitos da redução da maioridade civil sobre outras normas brasileiras.
Esse ponto amplia o alcance do debate, uma vez que uma eventual mudança da idade atualmente estabelecida poderá exigir análise dos reflexos sobre diferentes direitos e responsabilidades previstos na legislação.
Os requerimentos também incluem discussões sobre a atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, além do funcionamento do sistema socioeducativo brasileiro.
Representantes de diferentes instituições poderão ser ouvidos
Os pedidos de audiência apresentados à comissão preveem a participação de representantes de diferentes setores envolvidos diretamente com o tema.
Entre eles estão integrantes do governo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo, além de especialistas convidados para apresentar avaliações técnicas sobre as consequências da eventual alteração.
A participação desses segmentos deverá fornecer elementos para que deputados avaliem os impactos jurídicos, sociais e relacionados à segurança pública e combate à criminalidade antes do avanço da proposta.
PEC 32/15 propõe redução da maioridade
A PEC 32/15 está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A discussão envolve temas como responsabilização de adolescentes, violência urbana, sistema prisional, medidas socioeducativas e participação de organizações criminosas no recrutamento de jovens.
A realização das audiências e debates solicitados pelos parlamentares deverá subsidiar a análise da proposta e contribuir para o aprofundamento das discussões no Congresso Nacional.
Sugestões de links:
- Capitão Alden
- Capitão Alden PL-BA
- Redução da Maioridade Penal
- PEC 32/15
- Segurança Pública
- Combate ao Crime Organizado
- Facções Criminosas
- Violência Urbana
- Sistema Socioeducativo
- Atuação Parlamentar do PL
