O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
25/08/2026
Gayer aciona TCU para fiscalizar contratos do CCHA que somariam R$ 182,7 milhões
Deputado também cobra explicações da AGU e da Fazenda sobre contratações, incluindo acordo de R$ 83,5 milhões com o Serpro
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a fiscalização de contratações realizadas pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Segundo reportagem citada nos documentos apresentados pelo parlamentar, 16 contratos analisados somariam cerca de R$ 182,7 milhões, dos quais aproximadamente R$ 158,5 milhões seriam destinados a serviços de tecnologia da informação.
Entre as contratações mencionadas está um contrato de aproximadamente R$ 83,5 milhões firmado entre o CCHA e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), relacionado à prestação de serviços de tecnologia da informação para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os documentos buscam esclarecer, entre outros pontos, o fundamento jurídico da contratação, os valores já pagos e os serviços efetivamente entregues.
No ofício encaminhado ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, Gayer (PL-GO) solicitou que a Corte examine se as contratações realizadas pelo CCHA para atender órgãos da Administração Pública Federal são compatíveis com as finalidades legais do Conselho. O documento também pede a análise da execução dos contratos, dos pagamentos, dos mecanismos de controle, da transparência e do modelo de governança adotado nos acordos de cooperação.
Além do pedido ao TCU, Gayer (PL-GO) apresentou nesta terça-feira, 25, dois requerimentos de informação. Um cobra da Advocacia-Geral da União (AGU) dados sobre acordos, contratações, critérios para escolha de fornecedores e mecanismos de controle. O outro é direcionado ao Ministério da Fazenda e concentra os questionamentos na participação da PGFN, incluindo o contrato com o Serpro e o total de recursos do CCHA utilizados em benefício da Procuradoria.
De acordo com a justificativa dos requerimentos, os pedidos buscam verificar se a utilização dos recursos administrados pelo CCHA está de acordo com a finalidade legal do Conselho e com os princípios aplicáveis à Administração Pública. A documentação também pede esclarecimentos sobre economicidade, fiscalização e transparência das contratações.
