Eros Biondini cobra o ministério da fazenda por liberação de renegociação de dívidas de produtores rurais

Brasília – Em defesa do agronegócio nacional e da preservação do sustento de milhares de famílias do campo, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) protocolou o Requerimento de Informação nº 2475/2026, cobrando posicionamento oficial e imediato do Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da Medida Provisória nº 1.376/2026.

A proposta, que previa socorro financeiro e condições especiais para a repactuação de dívidas agrícolas, encontra-se estagnada na burocracia do Governo Federal. Sem a publicação das normas regulamentares por parte do Ministério , as instituições financeiras continuam impedidas de conceder os benefícios e suspender as cobranças sobre os produtores rurais que enfrentam prejuízos decorrentes de severas intempéries climáticas e da elevação nos custos de produção.

No Requerimento de Informação protocolado, o parlamentar direciona quatro questionamentos centrais ao Ministério da Fazenda, exigindo prazos e esclarecimentos formais sobre:

1. Portaria de Equalização de Juros: A previsão oficial e o cronograma para a edição da Portaria do Ministério da Fazenda indispensável para autorizar a equalização das taxas de juros nas renegociações.
2. Circular Regulamentar do BNDES: O andamento dos alinhamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a emissão da circular que padroniza as operações de investimento.
3. Regulamentação do Fundo Garantidor: O cronograma e as providências adotadas para colocar em operação o fundo garantidor previsto na MP.
4. Garantias ao Setor Agropecuário: Quais medidas concretas a pasta adotará para evitar a falência em cadeia de pequenos, médios e grandes produtores prejudicados pela morosidade governamental.

Inércia burocrática ameaça a economia e a segurança alimentar

Firme defensor da livre iniciativa, da produção rural e dos valores da família brasileira, Eros Biondini (PL-MG) destacou que a ausência de regulamentação transforma a Medida Provisória em uma promessa vazia, penalizando justamente quem produz o alimento que chega à mesa dos brasileiros.

“O produtor rural brasileiro não pede favores, pede condições justas de trabalho para honrar seus compromissos e continuar gerando emprego e renda no interior do País. O agronegócio é a locomotiva da nossa economia e a garantia da nossa segurança alimentar. Deixar o homem do campo refém da burocracia do Ministério da Fazenda é um desrespeito com a família rural e com o Brasil” , declarou o deputado Eros Biondini (PL-MG) .

A iniciativa atende a alertas e apelos emitidos por diversas entidades representativas do setor agropecuário que apontam o impacto negativo do impasse burocrático na ponta final do setor produtivo.

Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Executivo tem o dever legal de prestar informações ao Congresso Nacional. O Requerimento de Informação nº 2475/2026 aguarda a resposta formal do Ministério da Fazenda no prazo regimental.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado