Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) tem projeto aprovado que amplia adaptação de provas para pessoas com deficiência em concursos públicos

Brasília – Projeto de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) avançou na Câmara dos Deputados ao assegurar que candidatos com deficiência possam indicar as condições específicas necessárias para a realização de provas em concursos públicos. A proposta busca ampliar a acessibilidade, garantir igualdade de condições aos participantes e tornar mais efetivo o acesso das pessoas com deficiência ao serviço público.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas regras para o atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos, permitindo que os próprios candidatos indiquem as condições específicas de que necessitam para realizar as provas.

Por recomendação da relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 5573/16, de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

A iniciativa pretende aprimorar as normas de acessibilidade nos concursos públicos, garantindo que as adaptações oferecidas sejam compatíveis com as necessidades apresentadas pelos candidatos.

Candidato poderá indicar condições necessárias para realizar a prova

A legislação vigente já determina que os editais de concursos ofereçam condições para a realização das provas por candidatos com deficiência. O texto aprovado avança ao prever expressamente a possibilidade de o próprio candidato indicar as adaptações específicas necessárias.

A medida busca evitar que a garantia de acessibilidade fique restrita apenas à previsão genérica nos editais, permitindo que as necessidades individuais sejam consideradas na organização das avaliações.

A proposta altera a Lei Geral dos Concursos Públicos. Na avaliação da relatora, o acesso das pessoas com deficiência ao serviço público depende também da existência de condições adequadas durante o processo seletivo.

“O acesso ao serviço público por pessoas com deficiência não se realiza apenas com a abertura formal de vagas”, afirmou Andreia Siqueira.

Mais acessibilidade e igualdade de condições

O projeto de Marcelo Álvaro Antônio busca fortalecer a inclusão das pessoas com deficiência ao longo das diferentes etapas dos concursos públicos.

Ao possibilitar que o candidato informe as condições específicas de que necessita, a proposta procura tornar as provas mais acessíveis e oferecer meios adequados para que os participantes possam demonstrar seus conhecimentos em condições compatíveis com suas necessidades.

A mudança reforça a importância da igualdade de oportunidades no serviço público, complementando as regras já existentes sobre reserva de vagas e acessibilidade nos processos seletivos.

Com isso, o PL 5573/16 pretende aperfeiçoar os mecanismos destinados à participação das pessoas com deficiência nos concursos e contribuir para a efetividade do direito à acessibilidade.

Projeto avança na Câmara

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se transformar em lei, a proposta terá de concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada também pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias