Após vandalismo atribuído ao MST na Embaixada dos EUA, Gayer propõe moção de repúdio

Requerimento apresentado na Comissão de Relações Exteriores defende a proteção e a inviolabilidade das representações diplomáticas no Brasil

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, apresentou à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) um requerimento para aprovação de moção de repúdio aos atos de vandalismo praticados contra a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, no dia 13 de agosto.

De acordo com a justificativa, a fachada lateral da representação diplomática foi alvo de pichações e outras manifestações materiais. O documento cita informações divulgadas publicamente segundo as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) assumiu a autoria da ação, realizada durante a 17ª Jornada Nacional da Juventude Sem Terra.

O requerimento destaca que o direito à livre manifestação deve ser preservado, mas não autoriza atos de vandalismo contra instalações diplomáticas. O texto também menciona a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que estabelece a obrigação do Estado receptor de proteger missões estrangeiras contra intrusões, danos ou perturbações.

A proposta busca fazer com que a Comissão manifeste formalmente repúdio ao episódio e reafirme a proteção das representações estrangeiras no país. O documento ressalta que a iniciativa não pretende questionar o direito de manifestação nem o conteúdo das críticas aos Estados Unidos, mas repudiar o uso de vandalismo contra uma missão diplomática, sem prejuízo da apuração dos fatos e de eventual responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado