Gustavo Gayer aciona TCU sobre R$ 35 milhões destinados à retomada de obra paralisada há dez anos na UFBA

Parlamentar também cobra explicações do MEC sobre recursos do Novo PAC destinados à retomada do empreendimento

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre a destinação de aproximadamente R$ 35 milhões do Novo PAC Universidades para a retomada do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), obra paralisada desde 2016. O parlamentar também apresentou requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o caso.

No ofício enviado ao TCU, são solicitadas análises sobre os critérios que levaram à escolha da obra, a adequação do valor previsto, as condições da estrutura existente e eventuais riscos relacionados à execução, como sobrepreço, superfaturamento, atrasos ou nova paralisação.

A iniciativa ocorre após a instauração de procedimento pelo Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao aporte destinado ao empreendimento. O documento ressalta, porém, que a investigação não permite antecipar qualquer conclusão e pede uma avaliação independente dos órgãos de controle.

Já o requerimento encaminhado ao MEC reúne questionamentos sobre a origem dos recursos, o estágio da obra, estudos técnicos, cronograma, licitação e valores eventualmente já executados. De acordo com a justificativa, o objetivo é esclarecer os critérios que fundamentaram a retomada do empreendimento e ampliar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado