Artigo I Agosto Lilás: fortalecimento da mulher, consequência para o agressor

Brasília – Existe um dado sobre a violência contra a mulher no Brasil que deveria nos incomodar profundamente: em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio. Um crescimento de 4% em apenas um ano e o maior número já registrado na série histórica.

Outro dado ajuda a entender a dimensão do problema. O Atlas da Violência aponta que 81,3% dos registros de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e mulheres acontecem dentro da residência. O lugar que deveria representar segurança, confiança e proteção é justamente onde mora o medo.

Antes de entrar para a política, fui policial militar. E a experiência na segurança pública me ensinou que violência é enfrentada além do slogan. Enfrenta-se com prevenção, polícia preparada, resposta rápida, proteção para quem está ameaçada e consequência para quem agride. A violência contra a mulher precisa ser tratada também pelo que ela é: um grave problema de segurança pública.

E quase nunca o feminicídio é o primeiro ato de violência. Antes dele podem existir ameaças, intimidação, agressões e descumprimento de medidas protetivas. Por isso, cada sinal precisa ser levado a sério. Uma medida protetiva não pode ser apenas um papel. Uma denúncia precisa produzir uma resposta capaz de proteger quem está em risco.

Há um ponto sobre o qual precisamos falar com mais firmeza: não podemos colocar sobre a mulher toda a responsabilidade de escapar da violência. Precisamos olhar para quem agride. É o agressor quem precisa ser contido, quem precisa respeitar a medida protetiva, quem precisa responder quando ameaça ou agride. Não podemos naturalizar uma realidade em que a mulher muda sua rotina, abandona sua casa, altera o caminho dos filhos e passa a viver cercada de cuidados enquanto aquele que provocou toda essa situação continua agindo como se nada tivesse acontecido.

Mas existe outro lado dessa realidade que conhecemos e que precisa ser enfrentado. Para muitas mulheres, ir embora não é uma decisão simples. Quando uma mãe não tem renda própria, depende financeiramente do agressor e tem filhos para sustentar, romper uma relação violenta pode significar não saber como vai pagar o aluguel ou colocar comida dentro de casa no mês seguinte. É fácil dizer que ela precisa sair. Difícil é garantir que tenha condições para não precisar voltar.

Foi pensando também nessa realidade que apresentei, ainda no início do meu mandato, o Projeto de Lei 573/2023. A proposta cria uma política de incentivo ao empreendedorismo feminino, com qualificação profissional e inserção de mulheres no mercado de trabalho, justamente para ajudar a retirar vítimas de violência doméstica de uma situação de vulnerabilidade. Porque autonomia financeira também protege.

Trabalho, qualificação e empreendedorismo dão à mulher algo fundamental: liberdade de escolha. Liberdade para sustentar os filhos, reconstruir a própria vida e não permanecer ao lado de um agressor porque depende dele para sobreviver.

Defendo a família e justamente por isso não aceito que violência seja tratada como um simples “problema de casal”. Família pressupõe respeito, responsabilidade, proteção e cuidado. Quem ameaça, agride ou aterroriza uma mulher dentro de casa é quem está destruindo esses valores.

O Agosto Lilás é necessário. Mas não pode se resumir à cor, às campanhas ou aos discursos que se repetem todos os anos. Precisamos falar de proteção efetiva. De segurança pública. De cumprimento das medidas protetivas. De responsabilização de quem agride. E também de condições para que uma mulher possa recomeçar sem depender daquele que a violentou.

Não queremos mulheres condenadas a viver com medo. Queremos mulheres fortes, independentes e seguras. E queremos uma sociedade em que aquele que escolher a violência saiba que haverá consequência e punição, conforme o rigor da lei. Porque defender a mulher é defender sua liberdade, sua dignidade, sua família e o direito mais básico de todos: viver em segurança.

*Por Daniela Reinehr (PL-SC) – deputada federal