Diferença de R$ 105,5 bi entre despesas e limite financeiro leva Gayer a acionar TCU

Brasília – O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitou fiscalização sobre os limites financeiros estabelecidos pelo governo federal para o pagamento de despesas não obrigatórias em 2026 e sobre o crescimento dos restos a pagar.

De acordo com o ofício, análise da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias a considerar neste ano, diante de aproximadamente R$ 225,4 bilhões disponíveis para pagamento. A diferença é estimada em R$ 105,5 bilhões, equivalente a 31,9% do total considerado.

O documento também chama atenção para o estoque de restos a pagar, que teria passado de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026.

Entre os pontos submetidos ao TCU estão a suficiência dos limites de pagamento, os critérios para definição dos desembolsos e os riscos de transferência de despesas para exercícios futuros. A análise citada aponta restrições estimadas em R$ 15,1 bilhões no Ministério da Saúde e R$ 13,8 bilhões no Ministério da Educação.

Além do ofício ao TCU, foi encaminhado requerimento de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento para detalhar a composição dos valores, as despesas que podem ser afetadas e os possíveis impactos da programação financeira sobre 2027.

Caso sejam identificadas inconsistências ou riscos relevantes, o ofício pede que o TCU avalie a adoção das medidas de fiscalização, determinações ou recomendações que considerar cabíveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado