Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL - SP) – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
11/08/2026
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propõe barrar entrada de estrangeiros ligados a grupos terroristas e organizações criminosas
Brasília – O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é autor do Projeto de Lei 2737/26, que proíbe a entrada no Brasil de estrangeiros com vínculos comprovados com grupos terroristas ou organizações criminosas internacionais. A proposta também alcança colaboradores e apoiadores dessas organizações e prevê o cancelamento de vistos ou autorizações de residência de estrangeiros que já estejam no país, com garantia do direito de defesa.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2737/26 busca criar mecanismos para impedir que o território brasileiro seja utilizado como refúgio, base operacional ou rota por integrantes, colaboradores ou apoiadores de organizações criminosas internacionais.
De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o texto estabelece o impedimento de entrada no Brasil de estrangeiros que tenham vínculos comprovados com grupos terroristas ou organizações criminosas internacionais.
A medida também alcança pessoas que colaborem ou apoiem facções dedicadas ao tráfico de drogas, ao tráfico de pessoas ou ao comércio ilícito de órgãos humanos.
Regra se estende ao cônjuge e filhos da pessoa proibida de entrar no país – Foto: Depositphotos
Projeto estabelece situações que poderão impedir entrada no Brasil
De acordo com a proposta, a proibição poderá atingir estrangeiros que prestem serviços voluntários, financiem eventos ou contribuam para o recrutamento e o treinamento de novos integrantes dessas organizações.
O texto também inclui quem manifeste apoio público aos grupos em redes sociais ou utilize símbolos e materiais de propaganda com o objetivo de exaltá-los.
A iniciativa pretende, dessa forma, ampliar os instrumentos disponíveis para a prevenção e o combate ao crime organizado internacional, estabelecendo critérios legais para restringir a entrada de pessoas relacionadas às organizações abrangidas pela proposta.
Regra poderá alcançar familiares
O Projeto de Lei 2737/26 determina ainda que o impedimento poderá ser estendido ao cônjuge, companheiro e filhos da pessoa proibida de entrar no território nacional.
Essa regra será aplicada quando a conduta que deu origem ao impedimento tiver ocorrido nos últimos cinco anos.
A proposta estabelece, portanto, medidas relacionadas ao controle migratório e à atuação preventiva do Estado diante de vínculos comprovados com grupos e organizações previstos no texto.
Cancelamento de vistos e autorizações de residência
A proposta também estabelece regras para estrangeiros que já estejam em território brasileiro.
Nesses casos, poderá ocorrer o cancelamento do visto ou da autorização de residência, assegurado o direito de defesa, seguido da retirada compulsória do país.
O objetivo, segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), é evitar que o Brasil seja utilizado por integrantes ou colaboradores de estruturas criminosas internacionais.
“A medida confere ao Brasil uma ferramenta jurídica clara para impedir que o território nacional seja utilizado por agentes, colaboradores ou propagandistas de estruturas criminosas”, explicou o parlamentar.
Combate às organizações criminosas internacionais
A proposta coloca em discussão o fortalecimento dos instrumentos jurídicos brasileiros relacionados à segurança nacional, ao controle de entrada e permanência de estrangeiros e ao combate ao crime organizado transnacional.
O texto abrange vínculos com organizações terroristas e facções envolvidas em atividades como tráfico de drogas, tráfico de pessoas e comércio ilícito de órgãos humanos.
Ao estabelecer hipóteses específicas de impedimento de entrada e cancelamento de autorizações, o projeto pretende criar uma base jurídica para a adoção dessas medidas pelas autoridades brasileiras.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2737/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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