Wilder Morais (PL-GO) destaca lei que permite emendas da Saúde para atendimentos de urgência dos bombeiros

Brasília – O senador Wilder Morais (PL-GO), um dos relatores do projeto que deu origem à Lei Complementar 234, destacou a importância da nova legislação que permite utilizar emendas parlamentares destinadas à Saúde no financiamento de atendimentos pré-hospitalares realizados pelo Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A medida busca fortalecer a estrutura de atendimento de urgência prestada à população e ampliar os recursos disponíveis para esse serviço.

Sancionada na semana passada, a Lei Complementar 234 autoriza que emendas parlamentares da área da Saúde sejam utilizadas para financiar os atendimentos pré-hospitalares realizados pelo Corpo de Bombeiros nos estados e no Distrito Federal.

A nova legislação teve origem no PLP 18/2021, que contou com a relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO) durante sua tramitação.

A medida reconhece a atuação dos bombeiros nos atendimentos de urgência realizados antes da chegada dos pacientes às unidades hospitalares e cria uma possibilidade adicional de financiamento para essas atividades.

Recursos da Saúde poderão fortalecer atendimento pré-hospitalar

Com a nova legislação, recursos provenientes de emendas parlamentares da Saúde poderão contribuir para o financiamento das atividades de atendimento pré-hospitalar executadas pelas unidades do Corpo de Bombeiros.

Esses serviços integram a estrutura de resposta às situações de urgência e emergência e têm papel importante no atendimento inicial e no encaminhamento de pacientes.

Ao permitir a destinação desses recursos, a Lei Complementar 234  busca fortalecer o atendimento de urgência e ampliar as condições para a prestação do serviço à população.

Wilder Morais destaca parceria entre bombeiros e Samu

Ao comentar a nova legislação, Wilder Morais (PL-GO) ressaltou que os bombeiros atuam em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O senador também afastou a possibilidade de que a mudança provoque uma disputa pelos recursos destinados à saúde pública.

A nova regra considera, portanto, a atuação integrada dos serviços responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar, permitindo que emendas parlamentares da Saúde também contribuam para as atividades desempenhadas pelas unidades do Corpo de Bombeiros.

A iniciativa reforça a importância da integração entre Corpo de Bombeiros e Samu na prestação de assistência à população em situações de urgência.

Nova lei amplia possibilidades de financiamento

A sanção da Lei Complementar 234 representa uma mudança na utilização das emendas parlamentares destinadas à área da Saúde, ao permitir que esses recursos alcancem os atendimentos pré-hospitalares realizados pelos bombeiros.

A medida poderá contribuir para fortalecer a estrutura necessária à execução desses serviços nos estados e no Distrito Federal, reconhecendo a participação do Corpo de Bombeiros na rede de atendimento de urgência.

A atuação de Wilder Morais (PL-GO) como um dos relatores do PLP 18/2021  integrou o processo legislativo que resultou na aprovação da nova norma.

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Fonte: Agência Senado