O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
10/08/2026
Gayer cobra Ministério da Saúde sobre negociação para aquisição de medicamento de prevenção ao HIV
Brasília – O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a negociação conduzida pelo governo federal para aquisição do lenacapavir junto à empresa Gilead Sciences.
O medicamento é apontado na justificativa como uma das mais relevantes inovações terapêuticas para prevenção da infecção pelo HIV, com possibilidade de administração semestral.
De acordo com o documento, informações divulgadas recentemente apontaram divergências significativas entre os valores discutidos pelo governo brasileiro e aqueles praticados em outros mercados internacionais.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a cópia integral da proposta apresentada pelo governo brasileiro à Gilead Sciences durante reunião realizada em 30 de julho de 2026 e as notas técnicas, pareceres, estudos de custo-efetividade e memórias de cálculo utilizados para definir o valor ofertado.
A iniciativa também pede informações sobre os países que celebraram acordos de fornecimento ou licenciamento do lenacapavir, incluindo preços praticados, quantitativos, modalidades de contratação e prazos.
Outro ponto é a justificativa técnica para a oferta brasileira diante das informações de que valores inferiores vêm sendo praticados em outros países.
A propositura busca ainda esclarecer se a proposta contempla mecanismos de mitigação de riscos contratuais, como pagamento condicionado a resultados, escalonamento de preços, cláusula de preço mais favorecido, teto financeiro, garantias de abastecimento e penalidades contratuais.
O pedido inclui cópia do Memorando de Entendimento firmado entre a Gilead Sciences e a Fundação Oswaldo Cruz e informações sobre a análise de alternativas como licenciamento compulsório, licenciamento voluntário ou outras medidas destinadas à ampliação do acesso ao medicamento.
Também são cobrados estudos de impacto orçamentário, projeções de custos em diferentes cenários de preço e o plano de contingência previsto caso a negociação não seja concluída.
A justificativa ressalta que a iniciativa busca dar transparência às negociações conduzidas pela Administração Pública e assegurar que uma eventual contratação observe os princípios da economicidade, eficiência e publicidade, além da adequada proteção ao erário.
