PL de Osmar Terra vai virar lei e fortalece combate à violência sexual infantil com uso de IA

Brasília – O Projeto de Lei nº 3.066/2025, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), está prestes a se tornar lei. A proposta será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um importante avanço no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente diante do uso crescente da inteligência artificial por criminosos.

O texto atualiza a legislação brasileira para enfrentar novas formas de exploração infantil no ambiente digital. Entre as mudanças, estão o aumento das penas para crimes envolvendo material de abuso sexual infantil e o agravamento das punições quando houver utilização de inteligência artificial, perfis falsos, deepfakes ou outros recursos tecnológicos para aliciar, manipular ou explorar menores.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, demonstrando consenso sobre a necessidade de adaptar as leis à realidade tecnológica e fortalecer a proteção da infância.

Autor do projeto, Osmar Terra (PL-RS) defende que o avanço da tecnologia exige uma resposta firme do Estado. Segundo o parlamentar, a legislação precisava acompanhar a evolução dos crimes digitais para impedir que ferramentas modernas fossem utilizadas contra crianças e adolescentes.

Com a sanção presidencial, o projeto passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, ampliando os instrumentos de investigação, responsabilização e punição dos criminosos. A expectativa é que a nova lei fortaleça a proteção de crianças e adolescentes diante de um cenário em que a tecnologia também vem sendo utilizada para práticas criminosas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Osmar Terra (PL-RS)