Deputado Zé Trovão (PL-SC) apresenta projeto que reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais

Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) é autor do projeto que reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva usuárias de línguas de sinais. A proposta busca combater a discriminação relacionada à forma de comunicação dessas pessoas, fortalecer a acessibilidade, garantir o respeito à Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ampliar a proteção dos direitos da comunidade surda.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1037/26, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), que reconhece legalmente a prática do audismo, caracterizado como qualquer forma de discriminação, desvalorização ou tratamento desigual contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva em razão da utilização de línguas de sinais como meio de comunicação.

A proposta estabelece medidas para ampliar a inclusão, assegurar a acessibilidade e fortalecer o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como patrimônio linguístico e cultural do Brasil.

Projeto define situações caracterizadas como audismo

O texto relaciona diversas condutas que passarão a ser consideradas formas de violência linguística contra a comunidade surda.

Entre elas estão:

• ausência ou quantidade insuficiente de intérpretes de Libras, guias-intérpretes ou outros recursos de acessibilidade em escolas, universidades, hospitais, tribunais, eventos e órgãos públicos ou privados;
• substituição de intérpretes por avatares, inteligência artificial ou outras tecnologias em situações que exijam comunicação em tempo real, salvo quando utilizadas como apoio ou na inexistência de profissional disponível;
• negação do reconhecimento da Libras e de outras línguas de sinais como idiomas legítimos e parte do patrimônio cultural brasileiro;
• atuação de intérpretes, tradutores ou guias-intérpretes sem qualificação adequada;
• impedimento ou limitação do direito de utilizar, preservar e valorizar as línguas de sinais;
• restrição ao direito de realizar concursos públicos, entrevistas, provas ou outros procedimentos em Libras, em outras línguas de sinais ou em português escrito como segunda língua;
• impedimento ao acesso contínuo e adequado à Libras e às demais línguas de sinais utilizadas pelas comunidades surdas no Brasil.

Proteção dos direitos da comunidade surda

Outro ponto previsto na proposta garante que pessoas surdas e surdocegas possam avaliar, denunciar ou criticar a atuação de intérpretes e guias-intérpretes sem que isso seja interpretado como ofensa ou prática criminosa.

O projeto também estabelece que, antes da assinatura de qualquer documento, deverá haver obrigatoriamente a presença de intérprete de Libras para explicar o conteúdo e as consequências jurídicas do ato.

Além disso, tanto a explicação quanto a manifestação de vontade da pessoa deverão ser registradas em vídeo, garantindo maior segurança jurídica e comprovando que todas as informações foram plenamente compreendidas.

Combate à discriminação e fortalecimento da acessibilidade

Ao justificar a proposta, Zé Trovão (PL-SC) afirma que o reconhecimento legal do audismo representa um importante avanço para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas diariamente pela comunidade surda.

“O reconhecimento legal do audismo é crucial para dar visibilidade às injustiças enfrentadas por essa parcela da população, permitindo a adoção de medidas de combate mais eficazes”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado, a iniciativa pretende fortalecer políticas públicas de inclusão, ampliar a acessibilidade e garantir tratamento igualitário às pessoas que utilizam línguas de sinais como principal meio de comunicação.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 1037/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias