TCU aponta uso de programas sociais em golpes digitais; Gayer aciona Ministério da Justiça

Requerimento de informações trata das medidas preventivas, investigativas e repressivas adotadas pelo Ministério da Justiça após auditoria do TCU apontar o uso da identidade visual de programas sociais federais por organizações criminosas em fraudes digitais

Brasília – Após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar mais de 1,7 mil anúncios fraudulentos que utilizavam a identidade visual de programas sociais federais para aplicar golpes digitais, o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou requerimento de informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa busca esclarecer quais medidas o Governo Federal adotou para prevenir e reprimir a atuação de organizações criminosas que exploram símbolos e comunicações oficiais para enganar cidadãos.

O requerimento solicita informações sobre quando o Ministério tomou conhecimento da auditoria, se participou da apuração conduzida pelo TCUe quais providências foram adotadas a partir das conclusões do levantamento. O texto pretende identificar como o governo respondeu às irregularidades e quais mecanismos passaram a ser utilizados para enfrentar esse tipo de fraude.

Entre os esclarecimentos solicitados estão o número de investigações, operações policiais e procedimentos instaurados para apurar os crimes, a quantidade de prisões realizadas, valores bloqueados ou recuperados e bens apreendidos. O requerimento questiona, ainda, se existem investigações envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho (CV) ou de outras organizações criminosas relacionadas à prática desses golpes.

A iniciativa alcança as medidas permanentes adotadas para impedir o uso indevido da identidade visual de programas oficiais em plataformas digitais. O texto pede informações sobre acordos ou protocolos de cooperação entre o Ministério da Justiça e as plataformas para identificação e remoção de conteúdos fraudulentos, além do número de solicitações de retirada encaminhadas desde janeiro de 2024, o prazo médio de resposta e o percentual de atendimento.

O requerimento trata, ainda, das ações voltadas à proteção dos beneficiários de programas sociais e dos demais cidadãos. Entre os pontos estão campanhas de orientação para prevenção de golpes, atuação integrada com órgãos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco Central, Dataprev, INSS, Controladoria-Geral da União e Secretaria de Comunicação Social, além da identificação do uso de ferramentas de inteligência artificial por organizações criminosas e das medidas adotadas para enfrentar essa nova modalidade de fraude.

A justificativa aponta que o uso indevido da identidade visual de programas oficiais por criminosos ameaça o patrimônio dos cidadãos e a credibilidade das políticas públicas. O texto destaca que golpes com logotipos, comunicações falsas e conteúdos gerados por inteligência artificial aumentam o poder de convencimento das vítimas e dificultam a proteção dos beneficiários. As informações solicitadas permitirão avaliar as medidas adotadas pelo Executivo para prevenir e combater essa prática.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado