Deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresenta projeto que cria política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas

Brasília – O deputado Lincoln Portela (PL-MG) é autor do projeto que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, denominada Conecta 60+. A proposta busca ampliar o acesso das pessoas idosas às tecnologias digitais, promovendo autonomia, segurança, inclusão social e prevenção contra golpes virtuais por meio de ações de capacitação e educação digital.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 353/26, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+).

A proposta altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas à inclusão digital da população com 60 anos ou mais, incentivando o uso seguro das tecnologias e ampliando o acesso aos serviços públicos e privados oferecidos em ambiente digital.

Capacitação para ampliar a inclusão digital

O projeto prevê a oferta de cursos presenciais e a distância em escolas, centros de convivência e outras instituições que atendem pessoas idosas.

As atividades deverão abordar conteúdos como:

• uso seguro da internet;
• utilização de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos;
• acesso a serviços digitais públicos e privados;
• prevenção contra golpes e fraudes na internet;
• navegação segura em plataformas digitais.

A proposta também incentiva o desenvolvimento de ferramentas e serviços digitais mais acessíveis, facilitando o atendimento às necessidades da população idosa.

Integração entre gerações fortalece o aprendizado

Outro ponto previsto no projeto é o incentivo à criação de programas de cooperação entre gerações.

A iniciativa permitirá que jovens e adultos compartilhem conhecimentos sobre tecnologia com pessoas idosas, promovendo inclusão digital, convivência social e troca de experiências.

Segundo o deputado Lincoln Portela (PL-MG), o objetivo é ampliar a autonomia e a participação da população idosa na sociedade cada vez mais conectada.

“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, destaca o parlamentar.

Educação digital como ferramenta de inclusão

Ao justificar a proposta, Lincoln Portela (PL-MG) cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram avanços no acesso à internet pela população idosa.

De acordo com o levantamento, aproximadamente 70% das pessoas idosas utilizavam a internet em 2024, mas cerca de 10 milhões de brasileiros dessa faixa etária permaneciam desconectados.

Segundo o parlamentar, o principal obstáculo apontado pelo próprio IBGE não é a falta de acesso à internet, mas a dificuldade de utilizar as tecnologias digitais.

Para o autor, essa barreira pode ser superada por meio de políticas públicas voltadas à educação digital, promovendo maior independência, segurança e qualidade de vida para esse público.

Próximas etapas

O Projeto de Lei 353/2 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias