Brasil e Angola: Gayer aciona governo para esclarecer acordos, parcerias e recursos envolvidos na relação entre os países

O pedido reúne dados sobre compromissos firmados, negociações em andamento, critérios adotados pelo Executivo e valores destinados à cooperação

Brasília – A defesa da independência do Poder Judiciário feita por uma autoridade do Supremo Tribunal Federal durante agenda oficial na República de Angola levou o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), a protocolar na última terça-feira, 28, um requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores para esclarecer os critérios que orientam a relação institucional do governo Lula com o país africano.

A iniciativa concentra-se na estrutura das relações diplomáticas entre Brasil e Angola e o Ministério deverá apresentar a relação dos acordos bilaterais em vigor, informar quais instrumentos de cooperação ainda estão em negociação e detalhar como essas parcerias são conduzidas, quais órgãos participam de sua execução e quais resultados já foram alcançados.

O requerimento solicita acesso aos relatórios diplomáticos, notas técnicas, pareceres e demais avaliações utilizadas pelo governo para analisar o ambiente institucional angolano, especialmente em temas ligados à independência entre os Poderes, liberdade de imprensa, pluralismo político, eleições e garantias às liberdades civis.

O texto quer esclarecer quais parâmetros orientam a política externa brasileira quando o país mantém relações estratégicas com governos frequentemente mencionados em avaliações internacionais sobre a qualidade de suas instituições democráticas e as quais são os critérios adotados pelo Ministério para compatibilizar essas relações com os princípios constitucionais que regem a atuação internacional do Brasil, bem como eventual existência de normas internas ou diretrizes diplomáticas que fundamentem essas decisões.

A solicitação inclui ainda todas as visitas oficiais realizadas por autoridades brasileiras a Angola desde janeiro de 2023, os objetivos de cada missão, os compromissos firmados, os resultados apresentados e os instrumentos de cooperação anunciados nesses encontros e um levantamento completo dos recursos públicos federais destinados à cooperação bilateral, com detalhamento dos programas beneficiados, dos órgãos responsáveis pela execução, dos valores empenhados e efetivamente aplicados e da finalidade de cada despesa.

O conjunto de informações permitirá a Liderança da Minoria traçar um panorama da política adotada pelo governo federal em relação a Angola, que incluem as diretrizes diplomáticas, os acordos firmados, as ações de cooperação e os recursos empregados nessa parceria.