Gustavo Gayer aciona governo Lula após TCU apontar falhas no controle de recursos públicos destinados às estatais

Documento encaminhado ao Ministério da Gestão questiona critérios de controle, acompanhamento dos recursos e situação financeira das empresas beneficiadas

Brasília – A falta de transparência sobre o acompanhamento dos recursos públicos destinados às empresas estatais federais não dependentes ganhou destaque após reportagem que levantou questionamentos sobre a capacidade do governo federal de rastrear a aplicação dos valores repassados pela União. Diante desse cenário, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou requerimento de informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para esclarecer como a União monitora, fiscaliza e acompanha os aportes realizados nas empresas estatais federais não dependentes.

O texto leva ao governo indagações sobre os sistemas utilizados para controlar os recursos, os mecanismos de rastreabilidade, os procedimentos de fiscalização e as medidas adotadas após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao acompanhamento desses aportes. Em complemento, o documento requer a relação das estatais não dependentes que receberam aportes da União entre 2023 e 2026, com os respectivos valores, finalidades dos recursos e situação dos investimentos vinculados e levantamentos sobre recursos ainda não executados, cronogramas de aplicação e justificativas para eventuais atrasos.

A iniciativa considera observações do Tribunal de Contas da União (TCU) no Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2025, que apontaram fragilidades relacionadas ao acompanhamento dos recursos transferidos, à transparência na aplicação dos valores e ao monitoramento dos investimentos financiados pelo Tesouro Nacional, em razão disso, requerimento pretende compreender quais providências adotadas pelo Executivo diante das recomendações apresentadas pelo Tribunal.

Entre os pontos solicitados estão dados sobre os sistemas de controle dos aportes, os critérios utilizados para classificar empresas estatais como não dependentes, a execução dos investimentos realizados, a situação econômico-financeira dessas empresas e as medidas adotadas em relação à Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA). O documento também requer informações sobre valores recebidos pelas estatais entre 2023 e 2026, recursos ainda não executados, planos de ação e estudos técnicos relacionados à gestão desses recursos.

O documento estrutura um conjunto de solicitações voltadas ao esclarecimento dos pontos identificados e, caso respondido pelo Executivo, permitirá uma avaliação mais precisa dos controles existentes, da governança adotada e das providências implementadas na gestão desses valores.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado