Após caso de indício de destinação de emendas para MST, Gayer aciona STF e cobra esclarecimentos do governo

Ofício ao Supremo e requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário querem esclarecer os critérios de transparência, rastreabilidade e execução de emendas parlamentares no Programa de Aquisição de Alimentos

Brasília – A repercussão da reportagem que revelou a destinação de recursos de uma emenda parlamentar para a compra de alimentos junto a cooperativas ligadas ao MST no Paraná levou o líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), a adotar duas medidas de fiscalização. O parlamentar encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e protocolou um requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecer como ocorre a execução das emendas parlamentares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e quais critérios orientam a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O ofício encaminhado ao STF parte do entendimento de que a repercussão do caso evidenciou interpretações diferentes sobre a execução das emendas parlamentares, principalmente quanto ao papel do autor da emenda na escolha dos fornecedores. Diante desse cenário, o documento questiona se o Supremo já consolidou orientações, decisões, notas técnicas ou outros atos públicos que esclareçam como devem ser aplicados os parâmetros de transparência, rastreabilidade e controle definidos pela Corte quando a seleção das cooperativas ocorre posteriormente pela Administração Pública.

A segunda medida adotada foi o requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário concentra a fiscalização sobre os procedimentos adotados pela Conab na execução do Programa de Aquisição de Alimentos. O documento pede informações sobre os critérios técnicos, operacionais e jurídicos utilizados na seleção das organizações fornecedoras, as regras aplicadas às aquisições interestaduais de alimentos, o fluxo de execução das emendas parlamentares e os mecanismos de controle destinados a prevenir direcionamentos e conflitos de interesse.

O documento também solicita o envio de documentos que embasaram essas decisões, entre eles normas internas, notas técnicas, pareceres jurídicos, estudos de oferta agrícola, relatórios administrativos e demais registros relacionados à execução do programa.

Segundo o documento, as informações servirão para avaliar a conformidade dos atos administrativos e a efetividade dos mecanismos de controle utilizados pelo programa e não parte da premissa de que houve irregularidades, mas quer reunir informações oficiais sobre os critérios técnicos e normativos utilizados na execução no programa.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado