Eros Biondini lidera investimentos e apresenta pacote legislativo para blindar a Segurança Pública

Além de se consolidar como o parlamentar que mais destina recursos para as forças policiais mineiras, deputado federal protocolou quatro Projetos de Lei e um Requerimento de Informação para sufocar o crime organizado e proteger os servidores da lei

Minas Gerais – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) consolidou nesta semana sua posição de liderança absoluta no apoio à segurança pública do Estado de Minas Gerais. Amplamente reconhecido como o parlamentar que mais investe recursos orçamentários no reaparelhamento e fortalecimento das forças de segurança mineiras, Biondini deu um passo estratégico ao apresentar um robusto pacote de matérias legislativas na Câmara dos Deputados. O conjunto de medidas é composto por quatro Projetos de Lei (PL) e um Requerimento de Informação (RIC), todos estruturados com rigor técnico para combater o crime organizado, blindar os agentes da lei e sufocar o avanço do narcotráfico. A atuação de Eros Biondini (PL-MG)  reflete seu alinhamento com os valores de defesa da vida, da família e de apoio irrestrito aos servidores da segurança pública. O parlamentar, que também possui histórico de forte amparo a comunidades terapêuticas e hospitais filantrópicos, direciona agora a força do seu mandato para suprir lacunas históricas do ordenamento penal brasileiro, oferecendo ferramentas concretas para que as Polícias Militar e Civil mantenham a eficácia de suas frentes operacionais.

Combate ao “Novo Cangaço” e proteção a servidores

Um dos pilares do pacote é o Projeto de Lei no 3777/2026, que tipifica de forma autônoma o crime de domínio de cidades, popularmente conhecido como “novo cangaço”. A proposta prevê penas severas de 12 a 30 anos de reclusão e insere a conduta no rol de crimes hediondos. O texto penaliza severamente o cerco a municípios por quadrilhas fortemente armadas e proíbe explicitamente o abrandamento de regime se houver lesão grave ou morte de civis e policiais.

“Trata-se de uma tática de guerra paramilitar que sitia a paz das famílias no interior. Precisamos proteger quem nos protege” , justificou o deputado.

Em paralelo, focando na contra inteligência e na integridade dos agentes públicos, o Projeto de Lei no 3776/2026 criminaliza o monitoramento, a vigilância e a espionagem ilegal contra integrantes das forças de segurança, do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria tipifica o uso de drones, rastreadores geográficos e inteligência artificial por facções criminosas para mapear a rotina de policiais e de seus familiares, estabelecendo pena de 4 a 8 anos de reclusão, com punições diárias de R$ 50 mil para empresas de tecnologia que atrasarem o envio de dados de telemetria requisitados pela polícia.

Rastreabilidade no Delivery e Prevenção nas Casas Noturnas

Para combater a proliferação de crimes patrimoniais nas grandes metrópoles, o Projeto de Lei no 3775/2026 impõe a obrigatoriedade de identificação visual, registro e rastreabilidade dos dispositivos de transporte (mochilas térmicas) utilizados por prestadores de serviço de entrega (delivery). A medida exige códigos alfanuméricos reflexivos de alta visibilidade vinculados ao CPF do condutor em três faces da bolsa, quebrando o anonimato de criminosos que se disfarçam de entregadores para realizar assaltos. O projeto protege a categoria dos trabalhadores honestos e responsabiliza as plataformas digitais em caso de descumprimento. Completando a frente de projetos, o Projeto de Lei no 3774/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas e estabelecimentos de eventos artísticos, culturais e esportivos de âmbito nacional. A medida determina a afixação de cartazes em formato mínimo A3 ou sinalizações digitais com mensagens educativas, cujas multas por descumprimento serão integralmente revertidas ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

Origem familiar: ideia da Deputada Estadual Chiara Biondini

O projeto que trata do aviso obrigatório sobre o uso e os malefícios das drogas em estabelecimentos comerciais e de entretenimento noturno (PL 3774/2026) possui uma raiz profundamente ligada à defesa da juventude mineira. A matéria é oriunda de uma feliz iniciativa da deputada estadual Chiara Biondini (PL-MG), que idealizou a proposta no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Aprovada pelo seu potencial de prevenção primária, a iniciativa foi encampada pelo deputado federal Eros Biondini (PL-MG) para ganhar contornos e aplicação em todo o território nacional, evitando assimetrias jurídicas entre os estados e blindando os jovens brasileiros de forma unificada.

Fiscalização rigorosa dos recursos federais

Além da produção legislativa, Eros Biondini (PL-MG) protocolou o Requerimento de Informação no 2226/2026 direcionado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. O documento exige explicações detalhadas e auditáveis sobre o montante total de recursos geridos ou repassados pela União a Minas Gerais entre 2023 e o primeiro semestre de 2026, com foco especial nas dotações do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

O deputado requer a discriminação exata dos valores vinculados à compra de armamentos, viaturas, coletes balísticos e tecnologias de inteligência, além do financiamento de programas de prevenção e apoio às Comunidades Terapêuticas acolhedoras. Biondini (PL-MG) cobra também esclarecimentos sobre as operações integradas da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para sufocar rotas de escoamento do narcotráfico na malha rodoviária mineira, dada a posição geopolítica estratégica do estado. Com este pacote, o parlamentar reafirma que a segurança pública não se faz apenas com o envio recorde de emendas orçamentárias, marca indelével de seu mandato, mas com leis rígidas, fiscalização implacável do Executivo e o fortalecimento moral e material daqueles que arriscam suas vidas pela ordem pública.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado