Líder da Minoria da Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
17/07/2026
Gustavo Gayer aciona o Ministério da Saúde para esclarecer contratos de R$ 220 milhões sob investigação da Polícia Federal
A ação questiona como o Ministério acompanhou a execução das contratações, quais mecanismos de governança e fiscalização foram adotados e quais providências administrativas foram tomadas após a divulgação da investigação conduzida pela Polícia Federal
Brasília – Diante da investigação da Polícia Federal sobre contratos de R$ 220 milhões firmados entre o Ministério da Saúde e a empresa Star Pharma, o Líder da Minoria da Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um requerimento de informações para solicitar esclarecimentos detalhados sobre os mecanismos de governança, gestão de riscos e fiscalização das contratações.
Sob esse contexto, a prerrogativa é avaliar os parâmetros de conformidade detalhadas sobre os mecanismos de governança, gestão de riscos e controle utilizados pelo Ministério durante a execução dos contratos, além das providências adotadas após a divulgação da investigação. O requerimento também solicita documentos que permitam verificar como a pasta acompanhou a execução contratual desde 2023.
Entre as informações solicitadas estão notas técnicas, pareceres jurídicos, relatórios de fiscalização, valores pagos, situação dos contratos, identificação dos responsáveis pela gestão contratual, critérios de habilitação da empresa e os procedimentos adotados para avaliar sua capacidade técnica, financeira e de integridade antes da celebração dos acordos.
O acompanhamento pelo Poder Legislativo possui caráter preventivo e institucional e não se confunde com a atuação dos órgãos de controle ou de investigação. Seu objetivo é verificar se a Administração Pública dispõe de mecanismos eficazes para prevenir riscos, e assegurar a continuidade do abastecimento do SUS, com pedidos de esclarecimentos sobre planos de contingência, monitoramento de fornecedores estratégicos e medidas para evitar desabastecimento caso haja necessidade de substituição da empresa contratada.
