Deputado André Fernandes (PL-CE) defendeu a aprovação da proposta - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
17/07/2026
Deputado André Fernandes (PL-CE) relata projeto que cria Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil
Brasília – O deputado André Fernandes (PL-CE) é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O projeto estabelece uma política pública permanente voltada à redução da violência letal e não letal contra jovens, integrando ações de segurança, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte para atuar em áreas de maior vulnerabilidade social.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 462/26, que cria o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil, destinado a fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de jovens entre 12 e 29 anos que vivem em territórios com elevados índices de violência.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), relator da proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Para o parlamentar, a prevenção deve caminhar lado a lado com o fortalecimento das ações de combate à criminalidade.
“A segurança pública exige duas frentes simultâneas: a repressão eficiente ao crime e a prevenção estruturada”, afirmou André Fernandes (PL-CE).
Política permanente para reduzir a violência juvenil
O projeto transforma o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil em uma política pública permanente, que será executada de forma integrada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
As ações deverão reunir diferentes áreas da administração pública, promovendo a articulação entre:
O foco prioritário será a implementação de medidas nos territórios que apresentam os maiores índices de violência letal envolvendo jovens.
Recursos vinculados ao cumprimento de metas
A proposta prevê que a União institua um programa nacional de financiamento, com repasses diretos de recursos aos entes federativos por meio da modalidade fundo a fundo.
Para receber os recursos, estados e municípios deverão:
- aderir formalmente ao sistema;
- elaborar plano local de prevenção à violência juvenil;
- cumprir metas anuais de redução dos indicadores de violência; e
- prestar contas por meio de sistema eletrônico de transparência pública.
A iniciativa busca garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer o acompanhamento das políticas voltadas à proteção da juventude.
Monitoramento nacional e avaliação de resultados
O texto também estabelece um sistema nacional de monitoramento para acompanhar a efetividade das ações desenvolvidas.
Entre os principais indicadores que deverão ser avaliados estão:
- índices de homicídios juvenis;
- evasão escolar;
- reincidência infracional; e
- inserção produtiva dos jovens.
Segundo a proposta, o acompanhamento desses indicadores permitirá aprimorar continuamente as políticas públicas e direcionar investimentos para as regiões com maior necessidade.
Próximos passos
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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