Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tem parecer aprovado na CCJ para programa escolar de gestão de resíduos sólidos

Brasília – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou parecer favorável ao projeto que permite a criação de programas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos nas escolas públicas de educação básica. A iniciativa busca fortalecer a educação ambiental e conscientizar alunos, professores e famílias sobre a importância da destinação adequada dos resíduos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2801/19, que autoriza escolas da rede pública de educação básica a implantarem programas de gestão de resíduos sólidos voltados à redução, ao reuso e à reciclagem de materiais.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o parlamentar, a proposta está em conformidade com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente.

“O conteúdo é condizente com as disposições constitucionais, que determinam a proteção do meio ambiente como competência do poder estatal, e a proposta concretiza esse preceito de forma eficiente”, destacou Nikolas Ferreira (PL-MG).

Educação ambiental e conscientização nas escolas

A proposta tem como objetivo incentivar a comunidade escolar, formada por estudantes, professores, servidores e famílias, a adotar práticas sustentáveis de manejo dos resíduos sólidos, promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental desde os primeiros anos da formação educacional.

Pelo texto aprovado, os resíduos que não puderem ser reutilizados deverão ser descartados em recipientes apropriados, seguindo a padronização nacional de coleta seletiva, como recipientes azuis para papel e papelão e vermelhos para plásticos.

A iniciativa também incentiva o desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados à educação ambiental, fortalecendo a consciência sobre consumo responsável, reciclagem e preservação dos recursos naturais.

Recursos revertidos para as próprias escolas

Outro ponto previsto na proposta é que os recursos obtidos com a comercialização dos resíduos recicláveis poderão ser utilizados para aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos e melhorias na própria unidade escolar.

A medida busca estimular a participação da comunidade escolar nas ações de reciclagem, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da infraestrutura das escolas públicas.

Além dos benefícios ambientais, o programa pretende promover maior integração entre educação, sustentabilidade e cidadania.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Sugestões de links:

• Nikolas Ferreira
• PL-MG
• Educação Ambiental
• Meio Ambiente
• Reciclagem
• Sustentabilidade
• Gestão de Resíduos Sólidos
• Escolas Públicas
• Reutilização de Resíduos
• Coleta Seletiva
• Educação Básica
• Atuação Parlamentar do PL
• Câmara dos Deputados
• Partido Liberal

Fonte: Agência Câmara de Notícias