Tarifaço dos EUA: Líder da Minoria pressiona governo a detalhar as medidas adotadas e a atuação diplomática diante da crise

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na última quinta-feira, 16, dois Requerimentos de Informação na Câmara dos Deputados, junto aos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério das Relações Exteriores para que esclareça, de forma detalhada, quais medidas forma implementadas após a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.

Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi solicitado estudos técnicos que embasaram as medidas anunciadas pelo governo, a identificação dos setores que deverão ser contemplados, a estimativa de recursos públicos que poderão ser utilizados e a forma de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, além de esclarecimentos sobre o estágio de ações anunciadas pelo Executivo, entre elas o Plano Brasil Soberano. O documento requisita projeções oficiais sobre os impactos das tarifas nas exportações brasileiras, na balança comercial, no Produto Interno Bruto (PIB), na geração de empregos e nas cadeias produtivas, bem como o envio de pareceres, notas técnicas e demais documentos que fundamentaram as decisões divulgadas pelo governo.

Informações sobre as negociações realizadas com autoridades dos Estados Unidos, a coordenação entre os órgãos envolvidos, as manifestações oficiais encaminhadas ao governo americano, eventual acionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as estratégias adotadas para reverter ou reduzir os efeitos das novas tarifas, são pleiteadas ao Ministério das Relações Exteriores. Caso o procedimento tenha sido iniciado, solicita informações sobre a fundamentação jurídica e o estágio da demanda. Se ainda não houver protocolo, pede que o Executivo justifique a decisão e informe o cronograma previsto para adoção da medida.

Os requerimentos têm por finalidade reunir registros apresentados pelo Governo Federal que permitam acompanhar a resposta do governo à decisão dos Estados Unidos e verificar quais resultados são esperados das medidas anunciadas. Além de conferir transparência às ações administrativas e diplomáticas relacionadas ao tema, frente aos possíveis reflexos para o comércio exterior, a indústria nacional e os setores exportadores.

Diante de um cenário que pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, a Liderança da Minoria, com acesso as informações solicitações visa avaliar a consistência das ações anunciadas, a capacidade de resposta do governo diante da medida norte-americana e os resultados esperados para a proteção da economia brasileira, das exportações nacionais e da segurança jurídica das relações comerciais internacionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado